16.09.2009 Opinião Pág.: 06
Os primeiros resultados da Semana Nacional de Conciliação, iniciada nesta segunda feira, dentro do projeto Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça apresenta resultados muito positivos, com um índice de cerca de 30% de acordos. Os trabalhos se desenvolverão até a próxima sexta feira (18) próxima, tanto na Capital, quanto no Interior. A chamada Meta 2 estipulada pelo CNJ é de julgar até o fim de 2009 todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
Haverá ainda outras metas, no total de dez, estabelecidas para o Judiciário, este ano, pelas lideranças dos tribunais de todo o País no 2º Encontro Nacional do Judiciário realizado em fevereiro. Trata-se de um esforço especial para atender a demanda dos cidadãos nessa área, contribuindo para a pacificação da sociedade brasileira.
A conciliação é o instrumento utilizado para simplificar e dar agilidade à Justiça, criando uma nova forma, mais ágil e simples de resolução de litígios, no qual se busca um acordo entre as partes, de modo a proporcionar economia de tempo e de custos financeiros. Tudo é feito recorrendo-se a dispositivos do próprio Código de Processo Civil, e à legislação especial configurada na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
A fórmula foge aos procedimentos convencionais: ao invés de o Estado substituir a vontade das partes & através do conhecido ritual de apresentação de provas e contraprovas pela acusação e a defesa, percorrendo várias etapas processuais, até o veredito final, o novo modelo & a conciliação & permite que as próprias partes se entendam, cabendo ao Estado-Juiz apenas homologar a solução encontrada por ambos.
O ganho adicional desse procedimento é o sentido de apaziguamento gerado pela percepção de que não há um vencedor e um perdedor, e isso desarma os espíritos e leva as pessoas a confiarem mais nas relações jurídicas e darem crédito ao próprio Poder Judiciário. Esse tipo de facilitação do processo judiciário é mais do que necessária numa sociedade de profundos contrastes, como a brasileira, onde é muito presente a sensação de injustiça por parte dos que se sentem desprovidos de meios para se afirmarem como sujeitos ativos do processo social. Quanto mais dispuserem de recursos que lhes possibilitem o exercício da cidadania, menos se sentirão desprovidos do sentido de pertinência e de coesão social. Não se sentirão estranhos, mas ombreados aos demais cidadãos. Mas, a facilitação do acesso à Justiça, embora tenha efeitos muito mais redundantes para os que estão na base da pirâmide social, se destina a todas as camadas da sociedade e é recepcionada por todas como uma demonstração do esforço desenvolvido pelo País para honrar suas obrigações para com seus concidadãos.