05.02.2010 opinião
A equidade é a justiça com amor, o direito com misericórdia, o princípio ético maleável e flexível, que abranda a rigidez da norma. Pode ser definida como justiça do caso concreto, espírito da lei, qualidade de adaptação da regra jurídica às circunstâncias variáveis dos fatos, tendo em vista certas virtudes: benevolência, caridade, benignidade e dignidade. Com efeito, a equidade consiste no mecanismo de amoldar a justiça aos casos particulares. No dizer de Antonio Truyoly Serra (História da filosofia do direito e do Estado), “A lei tem caráter geral e não se refere adequadamente aos casos particulares: é preciso adaptá-la a cada um. Daí uma tensão entre a generalidade abstrata da lei e a singularidade concreta dos casos reais. Essa tensão pode-se dar graças à equidade, que não é outra coisa senão a adaptação da fórmula legal genérica às exigências da vida, em atenção à justiça natural”. O legislador tem limites em sua capacidade de alcançar o que venha a correr no futuro, constituído de múltiplas variáveis. Assim, recorre-se à equidade como meio de viabilizar a incidência do direito sobre o caso imprevisto. Os operadores do direito, muitas vezes, encontram situações em que o formalismo, a frieza e a literalidade da lei se apresentam inaceitáveis diante dos valores morais e espirituais da Humanidade. Nesse caso, recorrem à equidade como forma de expressão do justo, sacrificando o direito em favor da justiça. Nessa esteira, o juiz, ao concluir que a lei afronta a justiça, deve renegar o brocardo jurídico a lei é dura, mas é lei. Aí, deve prevalecer a capacidade de interpretação, pois a lei, em si, não atende aos princípios morais indispensáveis à missão jurisdicional. Com isso, são evitados o abuso e a arbitrariedade, atenuados pela prudência e a serenidade, mesmo contrariando a opinião dominante. Cabe lembrar que a totalidade dos juízes nazistas concorreu para deflagração de crimes de extermínio, restando provado que a posição da maioria, por si só, não corresponde à verdade, pois pode colidir com o interesse geral. A equidade é o instrumento de ligação entre o jurídico e o ético. Sem negar o Direito, nem excluí-lo, envolve-o com as vestes da doçura e da solidariedade.
EDILSON SANTANA – Promotor de Justiça