O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) implantou, nesta quarta-feira (14/05), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 19º e 22º Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital. As unidades são as primeiras do país a cadastrar ação criminal no novo sistema.

Segundo o cronograma, a ferramenta será implantada na 23ª e 24ª unidades (19 a 23/05) e no 14º e 8º JECC (26 a 30/05). Nesse período, ficarão suspensos o expediente forense e os prazos processuais.

Para a juíza Helga Medved, titular da 22ª unidade, “esse é um momento histórico, pois o processo eletrônico vai agilizar a prestação jurisdicional, uma vez que o sistema será unificado”. A juíza explicou que na unidade tramitam, atualmente, 1.500 ações no Processo Judicial Digital (Projudi). A partir de agora, as novas ações já irão tramitar por meio eletrônico.

A titular do 19º JECC, juíza Maria do Livramento Alves Magalhães, ressaltou o treinamento pelo qual a equipe está passando para utilizar a ferramenta e disse acreditar que a novidade vai dar impulso maior ao andamento dos processos.

De acordo com o gerente de projeto da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal, Welkey Carmo, para adaptar o PJe, toda rotina processual das ações criminais foram desenhadas pelos técnicos da Setin e homologada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Outras unidades da Federação que quiserem implantar o mesmo fluxo de trabalho poderão utilizar o modelo criado aqui no Ceará. Rio Grande do Norte e Maranhão já solicitaram”, explicou.

De acordo com a coordenadora dos Juizados Especiais da Capital, juíza Ijoziana Cavalcante Serpa, a expectativa é que até o final do ano o novo sistema esteja implantado em todos os Juizados do Estado, contemplando processo cível e criminal.

A medida considera a Resolução nº 185/ 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário.