O juiz titular da 3ª Vara de Execução Penal e corregedor de presídios, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, determinou a interdição das ruas E e F do pavilhão 1 da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Luciano Andrade Lima (CPPL I), localizada em Itaitinga. A decisão foi proferida nessa terça-feira (23/07).

A medida atendeu à ação movida pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE), que denunciou a situação de insalubridade do estabelecimento. Em março deste ano, um motim no local resultou na morte de sete presos. Treze pessoas ficaram feridas por queimaduras.

O juiz constatou, por ocasião de inspeção da Corregedoria, realizada no último dia 12, os fatos abordados pelo Ministério Público e a sua veracidade, “em especial a existência de real afronta ao princípio da dignidade humana, pois presos encontram-se recolhidos em ruas e celas onde outrora ocorrera lamentável tragédia ocasionada por incêndio provocado, com seus efeitos perdurando até a data da visita última, sem que a Administração do Sistema Penitenciário tenha providenciado a sua adequada recuperação”.

Na decisão, o magistrado estabeleceu prazo de 24 horas para a remoção dos presos a outros estabelecimentos penais adequados. A interdição perdurará até a ocorrência de nova inspeção em que seja constatado o saneamento das irregularidades.