26.08.2010 Economia
A Justiça cearense, por meio do juiz José Cavalcante Júnior, titular da 2ª Vara da Comarca de Eusébio, condenou a Financeira Itaú CBD S/A a pagar indenização de R$ 7.771,80 à comerciante Q.L.A, que teve o nome incluído indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Conforme os autos, Q.L.A efetuou, em 10 de junho de 2009, o pagamento de uma fatura de cartão de crédito no valor de R$ 777,18. A quitação do débito se deu um dia antes da data de vencimento. Mesmo assim, o nome da comerciante foi incluído no SPC pela financeira, que afirmou não ter recebido a quantia.
Alegando ter tido o crédito abalado, ?sofrendo inúmeras restrições que se configuraram em prejuízos econômicos e morais?, Q.L.A ingressou com ação de indenização por danos morais pedindo a retirada de seu nome do órgão de restrição ao crédito e requerendo a quantia indenizatória de R$ 7.771,80.
A Financeira Itaú arguiu a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da causa, uma vez que o pagamento não foi efetuado diretamente na empresa, mas em um supermercado credenciado. Argumentou, ainda, que o valor pago não foi processado por erro de uma funcionária do estabelecimento onde a autora realizou o pagamento, ?o que escusa a financeira de qualquer responsabilidade?.
A ação foi julgada procedente pelo juiz José Cavalcante Júnior, que determinou a exclusão da comerciante do cadastro de devedores e condenou a financeira a pagar a indenização requerida.