10.03.2010 política
O líder do Governo contesta as acusações do deputado Heitor Férrer de que decisões judiciais são descumpridas no CE
O Governo do Estado vem descumprindo decisões judiciais. Esse é o entendimento do deputado Heitor Férrer (PDT) em relação à contratação, por parte do Executivo, de terceirizados na área da saúde, enquanto concursados dessa área esperam ser nomeados. Ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, o parlamentar reclamou que o Estado continua contratando terceirizados e desrespeitando assim, a Justiça.
“A decisão judicial é o que sustenta o estado democrático de direito. Quando a decisão judicial não é cumprida o estado democrático de direito está sendo jogado no lixo ” afirma.
Heitor Férrer lembra que o concurso para a área de Saúde, compreendendo profissionais da odontologia, enfermagem e da bioquímica, foi realizado em 2006 e até agora esses concursados esperam ser chamados. Ele provocou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que deu um prazo de 180 dias para que os concursados fossem chamados, porém a decisão foi refeita.
O presidente do Sindicato dos Odontólogos do Ceará, Helito Pereira da Silva, segundo Férrer, entrou com uma representação na Procuradoria da República no Estado que por sua vez encaminhou o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ordem
Porém Férrer informa que já há uma decisão do dia 04 de novembro do ano passado, do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Francisco de Assis Filgueira Mendes, pontuando que a cada contrato de terceirizado encerrado, o Governo chame os concursados. Contudo Férrer garante que o Governo não vem obedecendo a ordem judicial.
O parlamentar alega que apesar da decisão do desembargador, no dia 10 de fevereiro, o Estado já renovou o contrato com a Cooperativa dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Ceará. Segundo Férrer, somente com a contratação de enfermeiros terceirizados pela empresa Elite Serviços Especializados, o Estado pagou mais de R$ 5 milhões.
“É muito bom contratar terceirizados. Bom para a empresa que presta serviço ao Estado através de contratos milionários em detrimento ao serviço público”, criticou o pedetista.
Recorrendo
O líder do Governo na Assembleia, deputado Nelson Martins (PT), assevera que o Estado não tem descumprido nenhuma decisão judicial, apenas está recorrendo dessas decisões, que segundo o parlamentar, é de direito do Poder Executivo em assim proceder.
O parlamentar ressaltou que entre 2007 e 2009 o Governo já convocou mais de seis mil concursados, além de convocar nove mil agentes de saúde que antes prestavam serviço terceirizados. Ele também lembra que o Estado está promovendo concurso público para mais dois mil Policiais Militares, quatro mil professores e dois mil que atuarão na parte administrativa da educação.
“São quase 24 mil novos servidores até o final do atual Governo. Foi o Governo que mais contratou concursado, são números inquestionáveis e grande parte dos contratados foram para substituir terceirizados”, argumentou.