A abertura do curso de Direito Internacional dos Direitos Humanos foi marcada pela palestra “O Papel do Sistema de Justiça na Efetivação dos Direitos Humanos”, ministrada pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A solenidade ocorreu nessa terça-feira (14/07), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

“A Constituição brasileira proclama e assegura a prevalência dos direitos humanos como um dos principais vetores de sua atuação no plano internacional. Nesse sentido, é razoável que cada órgão jurisdicional adote as providências necessárias ao aperfeiçoamento dos estudos nessa matéria, que integra a pauta de todas as agendas da atualidade”, declarou o diretor da Esmec, desembargador Paulo Ponte, que na ocasião representou a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Iracema Vale.

Durante a palestra, o presidente da AMB falou sobre a atual polarização da sociedade em torno do tema direitos humanos. “Nosso objetivo é esclarecer, e não afastar as pessoas. Assuntos como a redução da maioridade penal e a audiência de custódia são pontos polêmicos ligados à bandeira dos direitos humanos e que devem ser debatidos”, afirmou. O palestrante também destacou que o atual contexto do judiciário brasileiro é marcado pela litigiosidade excessiva e pela grande influência da mídia. Ele sugeriu a criação de um núcleo de estudos de litígios para atuar na formação de um novo modelo de sistema de Justiça.

Também fizeram parte da mesa o presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Cláudio dellOrto, o vice-presidente da AMB, Ricardo Barreto, o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Antônio Araújo, e o coordenador do evento, Edinaldo Santos Júnior.

O curso, destinado a magistrados, segue até a próxima sexta-feira (17/07) e abordará temas como “Tortura”, “Violência de Gênero” e “Violência Racial”. Um dos objetivos é equipar os juízes com as bases do sistema internacional dos direitos humanos.

A iniciativa é uma parceria entre ENM e Esmec, com apoio da ACM e da AMB. O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

PROGRAMAÇÃO
Quarta-feira (15/07)
As palestras terão início às 8h30
Tema Central: TORTURA
Facilitadores: Sylvia Diniz Dias, diretora da Asociación para la Prevención de la Tortura (APT) e André de Carvalho Ramos, professor-doutor e livre-docente de Direito Internacional e do Programa de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e procurador Regional da República.
Debatedor: Mario Albuquerque, conselheiro da Comissão Nacional de Anistia.
Coordenador de mesa: Ricardo Barreto, vice-presidente de Direitos Humanos da AMB e juiz de Direito do TJCE, e Marcelo Roseno, juiz de Direito do TJCE.

Quinta-feira (16/07)
As palestras terão início às 8h30.
Tema Central: VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Facilitadores: Camila de Jesus Mello Gonçalves, juíza de Direito do TJSP) e Adriana Ramos, juíza de Direito do TJRJ.
Debatedora: Fátima Maria Rosa Mendonça, juíza de direito do TJCE.
Coordenadora de mesa: Sérgia Maria Mendonça Miranda, desembargadora do TJCE.
16h30 às 17h30: conversa com Maria da Penha Maia Fernandes, vítima emblemática da violência doméstica. É coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.

Sexta-feira (17/07)
Tema Central: VIOLÊNCIA RACIAL
As palestras terão início às 8h30.
Facilitadores: Silvio Luiz de Almeida. Advogado, professor universitário, doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito (USP), bacharel em Filosofia (USP), Presidente do Instituto Luiz Gama e Cezário Corrêa Filho, advogado da União e Procuradoria da União no Ceará.
Debatedor: Juracy de Souza Santos Jr, juiz titular da Comarca de Jardim.
Coordenador de mesa: Edinaldo César Junior, juiz de Direito do TJSE e coordenador Pedagógico da ENM.