A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) sediou, nesta sexta-feira (23/09), encontro da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo foi debater as ações que estão sendo postas em prática para agilizar o andamento dos processos envolvendo crimes de homicídio.
O diretor da Esmec, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, abriu o evento, que contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, e da procuradora geral de Justiça do Estado, Socorro França, entre outras autoridades.
O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, gestor das Metas 3 e 4 da Enasp, no âmbito do Judiciário cearense, destacou algumas iniciativas que estão sendo implementadas. Entre elas, a criação de um sistema de informática específico para o controle do número de ações sobre homicídios dolosos. Outra medida é a promoção de reuniões com juízes do Tribunal do Júri visando alternativas para agilizar os processos penais.
Participaram ainda do evento o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabrício Dornas Carata; o representante da Defensoria Pública estadual, Vicente Alfeu Teixeira Mendes; o representante da Secretaria de Justiça do Ceará, Augusto Sérgio Câmara, e a promotora de Justiça Ana Rita Serqueira Nascimento, além de juízes, promotores e procuradores de Justiça, defensores públicos, entre outros.
AS METAS DA ENASP
1. Eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio.
2. Concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007.
3. Alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008.
4. Julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007.