23.12.2009 opinião
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através de seu presidente, desembargador Ernani Barreira Porto, anuncia os primeiros passos do Projeto de Virtualização que permitirá a digitalização de todos os procedimentos do Judiciário. A iniciativa há muito é aguardada e faz parte do Programa de Inovação e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Como se sabe, a morosidade da Justiça e a dificuldade de acesso aos processos em andamento, bem como de seu acompanhamento pari passu pelos próprios interessados, é uma das críticas mais presentes, quando se analisa o funcionamento do Judiciário brasileiro. Uma das principais causas dessa dificuldade está nos próprios meios técnicos para operacionalizar os procedimentos formais exigidos. A utilização do papel torna-se o principal obstáculo, em vista do espaço exigido para sua catalogação e armazenamento. Montanhas de pastas com os devidos processos acumulam-se nas unidades judiciárias, comprimindo o ambiente e tomando o lugar, às vezes, do próprio corpo funcional. Manuseá-las é uma tarefa penosa, exigindo um dispêndio excessivo de tempo, que poderia ser mais bem empregado e com maior eficiência. Localizar esses processos e mantê-los sob o olhar dos principais interessados exige esforços redobrados e paciência inesgotável. A morosidade concorre para o encarecimento da Justiça e para o descrédito de sua atuação perante os que necessitam de seus préstimos, no ritmo exigido pela realidade cotidiana.
Ora, se a expectativa do cidadão é frustrada, não há como evitar que ele comece a ver no Judiciário um elemento complicador a mais de sua vida – e não de facilitação. Com isso fica comprometido o objetivo principal da Justiça: a pacificação das relações entre os diversos componentes da sociedade. O efeito torna-se justamente o oposto, produzindo mais tensão e estresse numa sociedade já conturbada pelo conflito de interesses.
Ora, a revolução tecnológica trazida pela informática foi um dos grandes saltos dados pela humanidade, abrindo novas comportas para o progresso humano, no campo do conhecimento e na própria sistemática de organização da sociedade, na busca de uma vida mais confortável e racional. Sua aplicação em diversos ramos da atividade humana tornou-a parte indescartável da vida contemporânea. E quando se trata do Judiciário essas implicações vão muito além da facilitação operacional da Justiça para se constituir em ferramenta de afirmação da cidadania, pois permitirá o fácil acesso do cidadãos aos processos, através da internet, dará aos magistrados mais conforto em seu trabalho e fornecerá às partes ( acusação e defesa) a segurança dada pela transparência, o que resultará numa Justiça mais eficaz e célere. Com isso, os cidadãos sentir-se-ão mais confiantes em suas instituições e a democracia ficará mais fortalecida.