13.10.09
Reivindicações e manifestos fizeram parte das comemorações do Dia das Crianças no Parque das Crianças, no centro da cidade. Apesar do clima festivo pautado por brincadeiras, peças de teatro, show de mágica e área com brinquedoteca, integrantes da coordenação colegiada do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA) compareceram ao local para cobrar iniciativas públicas visando abolir a superlotação dos Centros Educacionais de Fortaleza.
De acordo com a assistente social e uma das coordenadoras do Fórum DCA, Mauricélia Gomes, dos seis centros para ?jovens em conflito com a lei? de Fortaleza, apenas a Unidade Educacional Aldaci Barbosa não ultrapassou o limite da capacidade.
A assistente social explicou que durante os anos de 2007 e 2008, todos os estabelecimentos correcionais foram visitados por uma comissão do Fórum DCA e ficou constatado que locais com capacidade de comportar de 40 a 60 adolescentes, estavam abrigando até 200 jovens. Mediante isso, foi elaborado o relatório de monitoramento das Unidades de Internação de Fortaleza que diagnosticou todos os problemas desses centros e, em seguida, enviado para os conselhos municipais responsáveis pelo setor.
Para Mauricélia, a superlotação inviabiliza qualquer proposta pedagógica que seja implantada nessas unidades com o objetivo de oferecer medidas socioeducativas para os jovens internados. Para a coordenadora, o inchaço populacional das unidades de internação é um reflexo da má execução das medidas educacionais como liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade.
Entretanto, a assistente social argumentou que a infraestrutura dos centros educacionais também é fator atenuante na inoperância das execuções de medidas socioeducacionais. Para ela, é essencial uma completa reforma desses locais, sendo modificados desde o projeto arquitetônico, ao número de técnicos necessários para o funcionamento das unidades. ?Isso se faz necessário para que essas instituições possam realmente trazer a possibilidade de reeducação dos adolescentes?, ponderou.
Mauricélia esclareceu que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente , através da resolução 119, criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O programa tem o objetivo de normatizar essas medidas, orientar a aplicação e delinear as condições apropriadas para a execução das ações adequadas.
Por outro lado, a atual estrutura profissional apresentada pelas unidades de internação de Fortaleza não atende as recomendações impostas pelo Sinase. De acordo com o relatório do Fórum DCA, existem em Fortaleza cerca de dois mil jovens em liberdade assistida. Entretanto, observando a proporção numérica, os 55 técnicos integrantes das equipes de profissionais que atendem esses adolescentes acompanham em torno de 36 jovens, número duas vezes maior que o sugerido pelo Sinase.
Violência sexual também preocupa
A preocupação com o combate à violência sexual também foi discutida no Parque da Criança. A integrante da coordenação colegiada do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Lídia Rodrigues, explicou que o plano municipal para combater o problema foi constituído em 2006, após todo um processo participativo elaborado pela antiga Sedas (Secretaria de Educação e Assistência Social).
Entretanto, a coordenadora relatou que o projeto ainda não foi homologado pela Prefeitura de Fortaleza. Lídia relatou que o plano é uma diretriz política que rege as ações governamentais para o enfrentamento da violência sexual. Segundo ela, esse projeto é uma extensão do modelo nacional, sendo pautado por seis eixos estratégicos ? análise da situação, defesa e responsabilização, mobilização e articulação, prevenção, atendimento e protagonismo juvenil. Através desses segmentos, as ações são elaboradas e desenvolvidas.
?Em 2006 o plano foi constituído e em 2007 foi deliberado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em seguida foi encaminhado para o gabinete da prefeita Luizianne Lins, para homologação e publicação no Diário Oficial. Só que até hoje isso não aconteceu. Com isso, Fortaleza não dispõe dessa política e não tem como prevê as ações de enfrentamento à violência sexual?, argumentou.
Por outro lado, a coordenadora reivindicou que o plano deve ser revisto, tendo em vista que os problemas que envolvem a violência sexual não são os mesmos de três anos atrás. Contudo, Lídia esclareceu que nem a previsão orçamentária para a implementação do plano municipal foi realizado. ?Queremos que exista um processo democrático e participativo de revisão do plano e seja imediatamente publicado no Diário Oficial. Com ele publicado, seriam criadas diretrizes completas que pautariam desde o processo de prevenção para o impedimento da violência, até o atendimento do agressor e da família da vítima?, ratificou.