O desembargador Teodoro Silva Santos participou, na última quarta-feira (22/08), da primeira reunião da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro, realizado em Brasília, teve como objetivo discutir a Agenda Legislativa do Poder Judiciário, documento que identificará as demandas da Justiça brasileira.

De acordo com o magistrado, que coordena os trabalhos da Comissão na Região Nordeste, a meta é acompanhar os projetos de lei que tramitam nas Casas Legislativas do país. “Essa regionalização vai contribuir na busca por uma melhor efetivação da Justiça. Vai também se adequar ao sistema federativo, que tem como objetivo o equilíbrio regional”.

Durante o encontro, a Comissão expediu ofícios aos Tribunais para que prestem informações acerca dos projetos em trâmite nas Casas Legislativas. A próxima reunião do grupo está prevista para ocorrer no mês de setembro, na cidade de Porto Alegre (RS).

INTEGRANTES

A Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar tem a missão de complementar os trabalhos do CNJ, identificando o andamento dos projetos legislativos de interesse do Judiciário. Para isso, o órgão mantém diálogo com instituições nacionais e internacionais envolvidas com a Justiça, como a Corte Internacional de Justiça, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Parlamento do Mercosul.

É formada pelos conselheiros Bruno Dantas (presidente), Carlos Alberto Reis de Paula, José Roberto Neves Amorim e Jorge Hélio Chaves de Oliveira.

Atuam como coordenadores regionais os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (Nordeste), João de Jesus Abdala Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas (Norte), João Amílcar Silva e Souza Pavan, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Centro-Oeste), Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Sudeste) e Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sul). A escolha dos coordenadores foi feita pelos conselheiros do CNJ, em junho deste ano.