Conteúdo da Notícia

Deputados questionam Estatuto da Criança

Ouvir: Deputados questionam Estatuto da Criança

11.03.2010 Política
Luizianne sobre o estaleiro: “Não entende esse empenho tão enlouquecido”
Bruno de Castro
da Redação
A morte da empresária Marcela Montenegro (34) gerou bem mais que comoção popular. Na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, deputados produziram discursos inflamados sobre a inoperância do sistema de Segurança Pública do Estado e puseram em xeque a eficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ela foi baleada na cabeça na noite da última segunda-feira, na Cidade 2000. Saía da igreja a qual era congregada, quando foi abordada por um menino de 11 anos. Percebeu que se tratava de um assalto e tentou fugir. O carro foi alvejado. Chegou a ser internada num hospital particular, mas não resistiu. Um jovem de 17 anos é apontado como autor do tiro.
E foi isso o que revoltou os parlamentares. Ao ponto de Fernando Hugo (PSDB) dizer que o ECA muito mais protege quem comete crimes graves do que pune. ?A lei ampara e coloca na rua de novo. Precisamos de um reparo no Estatuto, que é bem feito para a proteção do jovem, mas pessimamente feito para a proteção da sociedade. O ECA é protetor hoje daquele que sai ?academicisticamente? preparado para assassinar. Os direitos humanos protegem os malfeitores?, disparou.
PENA DE MORTE E APOIO
Hugo especulou que o garoto de 11 anos usado como ?isca? pelo restante da quadrilha para atrair Marcela Montenegro estaria drogado. Do contrário, não teria coragem de jogar-se diante de um carro em movimento. Em seguida, chegou a falar até em pena de morte. ?Não estou defendendo a redução da maioridade penal, mas, em países de primeiro mundo, acontece isso com crianças que cometem crimes graves?, comparou.
De imediato, o tucano foi reforçado por cinco outros deputados. Todos a favor de medidas mais enérgicas para conter o avanço da violência no Estado. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), somente em janeiro e fevereiro deste ano, foram cometidos 265 assassinatos. Um acréscimo de 30% em relação às estatísticas do mesmo período do ano passado.
Para os parlamentares, um reflexo do aumento no consumo de drogas. O crack foi citado como o principal entorpecente. ?Hoje, esses jovens matam. Mas, amanhã, eles morrem. São vítimas da permissão exagerada. E o Estado tem que ser forte nessa questão?, argumentou Cirilo Pimenta (PSDB).
PROFISSIONALIZAÇÃO
Além das críticas ao ECA, os deputados apontaram falhas nas políticas de Estado específicas para jovens. E indicaram a massificação de escolas em tempo integral como saída para a redução da criminalidade. A ideia é ampliar os investimentos em educação, já que os feitos em Segurança Pública não têm surtido o efeito esperado.
Com isso, adolescentes já sairiam do ensino médio capacitados para o mercado de trabalho. ?Nosso ECA não foi nem feito aqui! É apenas traduzido do italiano. Então, é preciso mais que ele?, pontuou Ferreira Aragão (PDT). ?A nossa juventude está numa terra arrasada?, acrescentou Vasques Landim (PR). ?A melhoria da estrutura policial ajuda. Mas o problema é muito mais social do que de polícia?, finalizou o líder do Governo na Casa, Nelson Martins (PT).