Política Pág. 04 20.10.2009
O deputado estadual Perboyre Diógenes (PSL), que teve o mandato cassado por decisão do Tribunal Regional eleitoral do Ceará (TRE-CE) no início deste mês, continua normalmente no exercício do mandato na Assembleia Legislativa do Ceará, mesmo 15 dias após o anúncio de sua cassação.
Contra ele, ainda há uma representação da Associação Cearense do Ministério Público junto à Mesa Diretora da Assembleia por quebra de decoro parlamentar, porém, a reunião do colegiado que definirá o futuro do deputado também já foi adiada por diversas vezes.
Até ontem o Legislativo não havia sido comunicado sobre a decisão da Corte Eleitoral, segundo o gabinete da Presidência da Casa, portanto o parlamentar continua no gozo de suas atividades legislativas, embora tenha sido considerado culpado na 2ª instância, em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, oriunda de denúncias de que ele, ainda candidato, teria utilizado recursos públicos em troca de votos na campanha das eleições 2006.
Publicação
A assessoria de comunicação do TRE informa que o acórdão da sessão do último dia 5 de outubro, data em que o relator do processo, juiz Jorge Luiz Girão, votou pela manutenção da decisão da 1ª instância e foi acompanhado pelos demais julgadores, foi enviada para publicação no Diário da Justiça (DJ) ainda naquela semana, porém, tal decisão ainda não consta em nenhuma das edições do DJ publicadas até o momento. Enquanto isso, o deputado continua no exercício das funções.
Na última sexta-feira, o parlamentar esteve no plenário da Assembleia. Perboyre reiterou que vai recorrer da decisão do TRE ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também ainda estuda a possibilidade de entrar com pedido de revisão da decisão da própria Corte eleitoral, o que ainda não confirmou se será possível. “Eu já mobilizei meus advogados em Brasília e assim que a decisão for publicada daremos entrada no recurso”, disse o parlamentar, que alega não ter tido direito a ampla defesa no decorrer da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.
Assim como no TRE, o parlamentar aguarda solução de uma representação encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia.