30.12.09
Cidade Pág 09
No próximo dia 20 de janeiro, uma nova rodada de negociações vai ocorrer entre servidores e a direção do Detran
Na próxima segunda-feira, 4 de janeiro, uma assembleia geral dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) vai decidir pela suspensão ou não da greve. Caso o movimento continue, estará suspensa uma nova reunião, marcada para o dia 20 de janeiro, entre o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran) e a direção do órgão de trânsito para uma nova rodada de negociação.
Mediação
Esse encontro deve ser intermediado pelo Ministério Público Estadual. Foram esses os principais encaminhamentos da audiência realizada na manhã de ontem, na sede do MPE, entre o Detran e o sindicato. Mesmo diante de tantos impasses e prejuízos que a greve dos servidores do Detran-CE tem gerado nos últimos 36 dias, o encontro conseguiu amenizar a tensão entre a direção do órgão e o Sindetran. Até o próximo dia 20 de janeiro, as reivindicações da categoria serão avaliadas. Contudo, reafirmou o MPE, a nova reunião só vai acontecer se os servidores suspenderem a greve, que já foi decretada ilegal pela Justiça em decisão proferida no último dia 22.
Ontem, foi a primeira vez, em mais de um mês de paralisação, que representantes dos servidores sentaram para negociar com representantes do Detran
Durante a reunião, movido pela decisão sobre a ilegalidade da greve, o procurador geral do Detran, Igor Ponte, insistiu para que a determinação fosse cumprida e os servidores retomassem imediatamente as atividades, independentemente de qualquer negociação. Por outro lado, a advogada do Sindetran, Jussara Galvão, não abriu mão das reivindicações dos servidores e exigiu a apresentação de propostas por parte do órgão.
Diante do impasse, foi marcada a audiência do dia 20, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). A negociação contará com os mesmos integrantes presentes na mediação dessa terça-feira, além do Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, representando o governo.
Ilegalidade
Continua pendente o recebimento, pela direção do Sindetran, da intimação sobre a ilegalidade da greve. A presidente do sindicato, Eliene Uchôa, ainda não foi encontrada pelos oficiais de Justiça. Ela não compareceu à audiência de ontem.
Hoje, a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman) do Fórum Clóvis Beviláqua fará nova tentativa de entrega da liminar. No fim da tarde de ontem, a juíza auxiliar Ana Cleyde Viana de Sousa determinou que o mandado pode ser recebido por qualquer pessoa presente no local, já que mais de três tentativas foram realizadas no intuito de fazer com que a presidente do Sindetran recebesse o documento.
DECISÕES JUDICIAIS
Dificuldade na notificação atrapalha cumprimento
A demora no cumprimento de decisões judiciais é recorrente no Ceará. Em alguns casos, o oficial de Justiça não encontra a pessoa a ser notificada. O procedimento, então, é mudar o horário de entrega da citação, com autorização do juiz.
Atualmente, é possível também enviá-la via correio. Se a parte se negar a receber ou se esconder, o oficial de Justiça pode entregar a notificação, com hora marcada, a qualquer pessoa, caso possa provar a manobra. Em último caso, a comunicação oficial pode ser feita por meio de edital publicado no Diário da Justiça.
O exemplo mais recente é o da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). Considerada ilegal pela Justiça, a paralisação continua porque a presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), Eliene Uchôa, ainda não foi encontrada para receber oficialmente o comunicado da decisão. Segundo o juiz auxiliar da diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, José Krentel, a deliberação não pode deixar de ser cumprida.
KARLA CAMILA
REPÓRTER