A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove, nesta segunda-feira (23/08), a partir das 8h30, audiências concentradas em três unidades de acolhimento de crianças de Fortaleza: Santa Giana Beretta Mola, Casa de Abrigo Renascer e Recanto da Luz, localizadas, respectivamente, nos bairros de Fátima e São João do Tauape. As instituições abrigam crianças da faixa etária de 8 a 12 anos.
O objetivo é verificar a situação pessoal e processual de cada um dos acolhidos, cumprindo, assim, determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Instrução Normativa nº 02, de 30 de junho de 2010.
O coordenador da CIJ, desembargador Francisco Gurgel Holanda, informou que durante as audiências estão sendo analisadas as condições físicas das unidades, os equipamentos e a justificativa para a permanência da criança ou adolescente nas respectivas instituições. ?Verificaremos, também, quantas crianças e adolescentes permanecem na condição de acolhido há mais de dois anos e qual o tratamento recebido?.
Juízes das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza também participam das audiências, assim como representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar, das Secretarias de Saúde, de Habitação, de Educação, de Assistência Social e de Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza e das Secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social e de Saúde do Governo do Estado.
Também estarão presentes equipes interdisciplinares, formadas por assistentes sociais, pedagogas e psicólogas, das respectivas unidades de acolhimento, do Juizado da Infância e da Juventude e da Coordenadoria da Infância e da Juventude.
Até o final de outubro deste ano, a CIJ deverá visitar 25 unidades de Fortaleza que abrigam crianças e adolescentes. Já foram visitadas a Casa de Jeremias, no bairro Papicu, a Missão Vida em Foco e a Casa da Criança, localizadas no bairro Vila União.
O Corregedor Geral da Justiça do Ceará, desembargador João Byron de Figueiredo Frota, já encaminhou ofício aos juízes das Comarcas do Interior do Estado, onde existam unidades de acolhimento de crianças e adolescentes, a fim de que realizem audiências nas respectivas instituições.
A mobilização determinada pelo CNJ aos Tribunais de Justiça busca a regularização do controle de equipamentos de execução de medidas protetivas de acolhimento (institucional ou familiar), de crianças e adolescentes para a implementação de políticas públicas voltadas para que tal permanência ocorra apenas em caráter transitório e excepcional.