Política 21.10.2009
Proposta recebeu sugestões da sociedade e dos parlamentares
A Assembleia Legislativa comemorou ontem os 20 anos da promulgação da Constituição Estadual. A ocasião marcou a aprovação da proposta de atualização constitucional conduzida pelo presidente Domingos Filho (PMDB). Ela tramitava desde 2008. O processo recebeu sugestões da sociedade e dos parlamentares e contou com o conhecimento notável dos professores doutores, Paulo Bonavides, Roberto Martins Rodrigues e Valmir Pontes Filho.
Domingos Filho ressaltou a importância da atualização da Carta Magna Estadual e dos trabalhos empenhados para aprovação das emendas. Lembrou que a Constituição é adotar uma forma federativa e republicana de Governo, onde indica a origem do poder e sua finalidade. ?A nossa Constituição Federal estabeleceu, de forma imperativa, os objetivos a serem perseguidos: uma sociedade livre justa e solidária?, advertiu o deputado.
Para o peemedebista, as políticas de bem-estar social adotadas pelo Estado, não contradizem a falta de estrutura atestada na sociedade. Segundo ele, ?o vácuo é muito grande entre aquilo que os Estados brasileiros asseguram criando um ceticismo popular, uma imagem de ineficácia dos poderes? advertiu o deputado.
Antônio Câmara, ex-deputado e presidente da Assembleia Estadual Constituinte de 1989, relembrou o funcionamento na época, das condições de trabalho precárias e a falta de conforto que existia no Poder. E enalteceu as condições atuais da AL, com equipamentos eletrônicos modernos, gabinetes confortáveis e auditórios capazes de atender às demandas sociais. Segundo ele, em 1989, os trabalhos eram realizados por datilógrafos e havia apenas um computador e uma impressora para sistematizar toda a produção da Casa.
Lembrou que a Constituição demandou muito empenho dos deputados e dos funcionários do Legislativo, que trabalhavam ininterruptamente os três expedientes. E destacou o jurista Fávila Ribeiro e os advogados que adaptaram os textos.
O ex-deputado lembrou os parlamentares Moésio Loiola (PSDB), Luiz Pontes (PSDB), Gomes Farias (PSDC) e Edson Silva (PSB), que integraram a Constituição de 1989 e participaram das novas atualizações em 2009.
Luiz Pontes (PSDB) recordou a existência dos debates ideológicos e uma oposição forte, durante a criação da Constituição de 1989. Segundo ele, na época criou um embate entre governistas e opositores, mas após longas discussões buscou-se a melhor forma para dar continuidade aos trabalhos.
Com relação à revisão feita depois de 20 anos, o tucano ressaltou os avanços ocorridos em temas como: meio ambiente, emendas de iniciativa popular e emancipações de municípios.
O líder do Governo na AL, Nelson Martins (PT), agradeceu o convite feito para ser relator da atualização. E comentou os avanços ocorridos com a modernização da Carta Estadual. Segundo ele, foram incluídas as propostas constitucionais e as propostas inconstitucionais foram retiradas. O petista ressaltou a inserção do artigo sete da Constituição Federal, que garante os direitos dos trabalhadores, as políticas na área do turismo e cultura e a autonomia da Defensoria Pública.
Conforme Nelson, a atualização trouxe outra inovação em relação à orientação sexual, com a inclusão de políticas contra discriminação. E pontuou: ?ninguém comentou esta novidade?, que para nossa Constituição é extraordinário.
Estiveram presentes à solenidade, o vice-governador do Estado, José Pinheiro; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ernani Barreira Porto; o procurador-geral do Município, Martônio Mont?Alverne, representando a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT); o presidente da Constituinte de 1989, ex-deputado Antônio Câmara; deputado José Wanderley Rei Dias (PMDB-AM); os ex-constituintes e representantes da sociedade civil.