22.10.10
Sobre a polêmica em torno da decisão tomada pela OAB do Ceará de não realizar consulta e deixar o seu conselho estadual elaborar lista sêxtupla no processo de escolha de desembargador no quinto constitucional no âmbito da advocacia, recebemos nota do conselho Fábio Timbó, da entidade. Ele questiona posição do presidente da Associação dos Advogados do Ceará , Hélio Winston, exposta nesse Blog e que repudiou tal decisão da entidade. Confira:
Como Conselheiro da OAB Ceará, sinto a necessidade de tecer alguns comentários com relação à nota emitida pelo Dr. Hélio Winston, presidente da Associação dos Advogados do Ceará.
Infelizmente, a eleição para escolha do novo Desembargador a compor o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará se tornou um palco de disputas políticas. Não há de se questionar a regularidade do processo eletivo, pois a consulta direta é facultativa.
Contudo, a adoção das medidas ditas ?golpistas? tem cunho eminentemente emergencial, uma vez que a consulta à nossa classe é inviabilizada por ocasião do segundo turno das eleições presidenciais, bem como a realização de plebiscito, não sendo possível, pois, o empréstimo por parte do TRE-CE das urnas eletrônicas. Postergar o pleito para a vaga do quinto constitucional representa um gasto desnecessário a essa instituição.
Cumpre salientar que, com todo o respeito ao nobre colega, o doutor Hélio Winston não está a par do cotidiano da atual gestão da OAB Seccional Ceará e que qualquer especulação feita no sentido de apontar incongruências no âmbito do processo eletivo para escolha do futuro desembargador tem um viés político. A instituição deve agir em benefício da coletividade que representa e não se sujeitar a pressões externas. Lembramos ao nobre causídico, que a Ordem não escolhe o Desembargador, se dando tão somente a escolha de uma lista sêxtupla que é encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Importante ressaltar, ainda, que a celeridade nos procedimentos para preenchimento da vaga do quinto constitucional visa garantir a solidificação dos interesses de nossa classe, sobretudo, na valorização do profissional advogado.
No mais, gostaria de conhecer o trabalho que vem sendo desenvolvendo pela dita associação, pois não conheço e não tenho visto.
Fábio Timbó,
Conselheiro da OAB/CE.