20.04.2010 política
Instalada no último dia 23 de março, a Comissão Especial que deveria investigar denúncias de irregularidade na gestão do prefeito do município de Juazeiro do Norte, Manuel Raimundo de Santana Neto (PT), foi arquivada.
O requerimento foi feito pelo líder do prefeito na Câmara do município, vereador Adalto Araújo (PSC), sob a alegação de que a Comissão infringia vários artigos e normas do Regimento Interno da Casa.
A Juíza substituta da 5ª Vara Tribunal da Comarca de Juazeiro do Norte, Ana Raquel Colares dos Santos Linard, aceitou o pedido do vereador e a Comissão foi arquivada.
“A nossa Câmara é composta de 14 vereadores. A Comissão foi aprovada por seis votos. No caso, foi feito com a maioria simples. Isso viola o Art. 82“, afirmou Araújo.
De acordo com o artigo 82, as comissões especiais devem ser constituídas mediante requerimento aprovado pela maioria absoluta, ou seja, por no mínimo oito vereadores.
O líder do prefeito afirmou ainda que o vereador requerente da Comissão, Tarso Mágno (PHS), teria entrado com recurso para que a sessão fosse cancelada, mas a juíza teria negado o pedido.
A Comissão Especial havia sido aprovada em substituição a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que também havia apresentado problemas técnicos em seu requerimento.
O POVO tentou ouvir o presidente da Câmara do município, Jose Duarte Pereira Júnior (PSL) e o vereador Tarso Mágno (PHS). Os celulares estavam desligados. (Thiago Paiva)