26.08.2009
?Por causa da alta taxa de congestionamento processual e do ritmo lento no andamento de ações, o Judiciário cearense será alvo, a partir de 31 de agosto, de uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ? órgão máximo de controle externo do Poder no Brasil. Durante uma semana, serão vistoriados cartórios, varas, comarcas e gabinetes de desembargadores, em Fortaleza e no Interior.
A iniciativa representa mais uma luz no fim do túnel para quem aguarda, há anos, pelo julgamento de processos ou pela marcação de audiências. Segundo o CNJ, o objetivo é detectar, in loco, os motivos que levaram ao acúmulo de cerca de 890 mil processos pendentes no Ceará.
Em 2009, já passaram pela inspeção do Conselho os estados de Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Amazonas. Neste último, o desembargador Jovaldo Aguiar chegou a ser afastado do cargo, por suspeitas de abuso de poder e violação de imparcialidade. Conforme a assessoria de imprensa do CNJ, boa parte das 107 sindicâncias hoje abertas contra magistrados brasileiros também é resultado desse tipo de fiscalização.
Durante as visitas, uma equipe formada por servidores, juízes e auditores do órgão tenta identificar irregularidades administrativas nas unidades judiciais com maior acervo de documentos. Após todo o levantamento de dados, investigações prévias e entrevistas, o grupo formula um relatório que, em até 45 dias, é levado para o Pleno do Conselho, em Brasília.
No documento aprovado, devem constar propostas de resolução para os problemas encontrados, além de sugestões de abertura de sindicância. Questionada sobre como o CNJ verifica se as recomendações são cumpridas, a assessoria do órgão informou que a equipe retorna aos locais seis meses após a inspeção, para prestação de contas e novo diagnóstico.
Estatísticas nada animadoras fizeram o Ceará ser escolhido como sede da próxima inspeção. Um total de 497,6 mil processos anteriores a 2005 ainda estão sem julgamento. Além disso, 44,9 mil ações não tiveram qualquer despacho há mais de 100 dias. Outros 21,93 mil foram conclusos e aguardam apenas sentença há mais de 100 dias. Isso sem contar com a existência de réus presos há mais de 10 anos sem condenação definitiva.
A voz do povo
Um dos pontos altos da missão do CNJ ocorrerá no dia 3 de setembro, quando será realizada audiência pública no Tribunal de Justiça do Ceará. A população poderá manifestar insatisfações, denúncias e sugestões ? tanto de interesse público quanto particular. ?Serão montados escaninhos onde as pessoas vão poder registrar seus problemas. Toda a sociedade civil vai poder participar?, afirmou um dos assessores do CNJ.?
(Jornal O POVO)
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Espírito de porco é?
Postado em 25 de agosto de 2009 às 16:02 em Charge
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Mantega: demissões na Receita são normais
Postado em 25 de agosto de 2009 às 15:21 em Economia, Política
?Os pedidos de demissão dos superintendentes e coordenadores da Receita Federal foram tratados pelo Ministério da Fazenda como ?mudanças administrativas normais?. O ministro Guido Mantega negou ainda, por meio de sua assessoria, alguma mudança de orientação do governo para o Fisco.
?A orientação para o (novo) secretário Otacílio Cartaxo é a mesma que já havia sido dada para a ex-secretária Lina Maria Vieira?, afirmou a assessoria. Na segunda-feira, seis superintendentes regionais da Receita Federal, cinco coordenadores e o subsecretário de fiscalização, Henrique Jorge Freitas, pediram exoneração de seus cargos. A iniciativa dos servidores é uma reação à demissão da ex-secretária Lina Vieira e à ?ruptura? no projeto implantado por ela e sua equipe, que priorizava a fiscalização sobre os grandes contribuintes.
Em carta, os demissionários afirmaram que esperam que a nova gestão da Receita ?mantenha e aprofunde a política de fiscalização que vem sendo implementada com foco nos grandes contribuintes?. Lina falava em fiscalizar os ?grandes contribuintes?, em vez dos ?velhinhos e aposentados?. Em resposta, a assessoria da Fazenda disse o mesmo, que a orientação é para melhorar a arrecadação, focar nos grandes contribuintes e rejeitar ingerências políticas. O ministério falou em aumentar a arrecadação, o que não consta da carta dos demissionários.
No Congresso, parlamentares da oposição também disseram que as demissões são uma reação às tentativas de ingerência política no órgão. Eles acusaram o governo de ter aumentado a pressão sobre a Receita ao exonerar dois servidores ligados à ex-secretária Lina Vieira. Já o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), negou interferências e classificou a demissão coletiva de ato político.?
(Portal IG)
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Sistema penitenciário do País tem deficit de 170 mil vagas
Postado em 25 de agosto de 2009 às 14:21 em Segurança Pública
?O sistema prisional brasileiro abriga 469 mil detentos, mas o número de vagas disponíveis no país é suficiente para 299 mil presos. O déficit é de aproximadamente 170 mil vagas. Os dados fazem parte do levantamento feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), finalizado em 30 de junho deste ano, e que inclui os 60 mil presos em delegacias de polícia do país.
Segundo o Ministério da Justiça, o país tem 1.771 estabelecimentos no sistema penitenciário, sendo que 1.172 estão sob coordenação das secretarias de Justiça dos estados. O restante está sob coordenação das secretarias de Segurança Pública. O Depen informou que é difícil quantificar a população carcerária do país, porque há estados que não repassam as informações sobre o número de detentos no sistema e nem mesmo as vagas disponíveis.
Airton Aloísio Michels, diretor do Depen, disse ao G1 que não vê perspectivas para que o sistema penitenciário do país consiga alcançar a demanda de vagas. ?O país teria de construir milhares de presídios e ainda reservar vagas para contemplar os possíveis condenados pela Justiça.?