08.09.09
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (08/09), anteprojeto de lei que cria o departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, com a estrutura mínima necessária ao seu funcionamento. O projeto segue agora para o Congresso Nacional .Na prática, tem o intuito de estruturar o trabalho que já vem sendo realizado pelo Conselho junto aos presídios de todo o país, por meio dos mutirões carcerários.
O novo departamento terá como objetivo monitorar e fiscalizar o cumprimento das resoluções e recomendações do CNJ em relação à prisão provisória, prisão definitiva, medida de segurança e internação de adolescentes. Também terá a missão de planejar, organizar e coordenar, no âmbito de cada tribunal, mutirões para reavaliação das prisões provisórias e definitivas e também as medidas de segurança, internações de adolescentes e o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias.
Acompanhamento – Caberá ao departamento, ainda, acompanhar a implantação e funcionamento dos sistemas de gestão eletrônica para execução penal e mecanismos de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias em todo o Brasil. O novo organismo também irá acompanhar a instalação de unidades de assistência jurídica voluntária no âmbito do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas .
A criação do novo departamento, que deverá ser coordenado por um juiz auxiliar nomeado pelo presidente do CNJ, vai ao encontro da linha de trabalho que tem sido adotada pelo Conselho desde a sua implantação, voltada para questões de interesse da sociedade, tais como o sistema carcerário e a execução de medidas socioeducativas. Desde 2008, o conselho reexamina a situação dos presos no país e verifica a qualidade do encarceramento. Um trabalho que, na forma de mutirões, já percorreu presídios de 16 estados e atualmente está em realização em nove estados.
HC/SR
Agência CNJ de Notícias