07.03.2010 opinião
JOSÉ ANTÔNIO PARENTE DA SILVA
Uma rede de serviços com o fito de promover o princípio constitucional da cidadania e disseminar práticas institucionais direcionadas à promoção e à garantia dos Direitos Fundamentais relativos à Justiça e à cidadania. É assim que o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região participa, junto a outras instituições, do Programa Casas da Justiça e da Cidadania, instituído pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça e que, aqui em Fortaleza, tem endereço nas dependências do Fórum Autran Nunes da Justiça do Trabalho, na Avenida Duque de Caxias, 1150, no Centro de Fortaleza. Nossa alegria tem fundada sua base no fato de que o TRT/CE já vem atuando com esse espírito de parceria em favor da melhoria da prestação dos nossos serviços à população. Em 2008, por exemplo, um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Trabalho e Emprego permitiu a instalação da Agência da SRTE no Fórum Autran Nunes para garantir, a trabalhadores e empresários, uma eficiente prestação de serviços, com orientação e atendimento para emissão de Carteira de Trabalho, homologação de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, expedição de documentos do Seguro Desemprego e FGTS, além de orientações sobre cálculos trabalhistas, mesas de entendimento, recebimento de denúncias e credenciamento no Programa do Abono Salarial.
Em 2009, a Agência da SRTE no Fórum trabalhista atendeu 33.834 usuários, emitiu 6.880 Carteiras de Trabalho, homologou 2.611 Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho, fez 8.690 habilitações de Seguro Desemprego, 636 recursos de Seguro Desemprego, 587 emissões do PIS, 1949 atendimentos no Plantão Fiscal, 7553 informações trabalhistas e 46 atendimentos na Ouvidoria. Isto sobreleva o papel da Justiça do Trabalho da 7ª Região no seu mister de assegurar à população o acesso à Cidadania e à Justiça, por meio da assistência e da orientação acerca dos direitos justrabalhistas.De igual sorte, o TRT firmou Acordo de Cooperação Mútua com o Governo do Ceará para a instalação de Unidade de Atendimento do SINE/IDT, também nas dependências do Fórum, com a finalidade de oferecer serviços como o cadastro de trabalhadores em busca de emprego, recrutamento, seleção e intermediação de profissionais para o mercado de trabalho, agenciamento de profissionais autônomos prestadores de serviços, capacitação e qualificação profissional, além da operacionalização de programas de microcréditos. Também resultante de uma articulação interinstitucional, foi lançado, em dezembro de 2009, o Projeto Mundos do Trabalho na Praça, um bem sucedido de mutirão de serviços, uma “Casa da Justiça e da Cidadania itinerante”, com o fim precípuo de facilitar, de maneira informal e célere, o acesso do cidadão aos serviços prestados no âmbito das políticas públicas no campo do trabalho. Com este viés, participaram do projeto Mundos do Trabalho na Praça, além do TRT, a SRTE, INSS, Procuradoria da Fazenda Nacional, Advocacia Geral da União, Caixa Econômica Federal, BNB, SEBRAE, SINE/IDT, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria da Saúde do Estado, Câmara Municipal de Fortaleza, Secretaria dos Direitos Humanos de Fortaleza, Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Executiva Regional do Centro.
É inconteste, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, articulando parcerias, vem se conduzindo em plena sintonia com os objetivos propostos pelo projeto do CNJ em face de, no presente, com as ações implementadas, desenvolver serviços destinados a fomentar o crescimento social e o fortalecimento da cultura jurídica. Não é exagero reconhecer que o TRT da 7ª Região tem promovido a integração da comunidade para a busca de soluções de modo a prevenir e tratar conflitos de interesses, oferecendo capacitação profissional, inserção social, informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde e assistência judiciária, objetivos estes apregoados, de forma expressa, pela Recomendação Nº 26/2009 do CNJ que considera a promoção da cidadania como um dos principais objetivos a ser perseguido pelo Poder Judiciário brasileiro.
Presidente TRT/CE