11.11.2010 opinião
Uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará e Polícia Civil resultou ontem na prisão do médico, ex-prefeito de Maracanaú e ex-deputado estadual Dionísio Broxado Lapa Filho, acusado pelo crime de prática ilegal de aborto. Na ocasião, foram presos também cinco funcionários que prestavam serviços ao médico, que, de acordo com o MPE, estava sendo investigado há cerca de cinco meses. Durante a operação, batizada de ?Exterminador do Futuro?, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Fortaleza e Maracanaú, quando foram apreendidos prontuários, computadores e material cirúrgico nos locais onde o médico supostamente praticava os crimes. De acordo com a Polícia, dez pessoas foram ouvidas ao longo da investigação.
Atualmente, o Código Penal brasileiro classifica o aborto entre os crimes contra a vida. A pena prevista para a mulher que o provocar ou permitir a prática em si mesma vai de um a três anos de detenção. O Código prevê duas situações em que o aborto não é crime: se a gestação põe em risco a vida materna ou se a gravidez é resultado de estupro. Antes mesmo de se discutir as questões morais, filosóficas, éticas e médicas envolvidas na questão, faz-se necessário que os que infrinjam as normas sejam alcançados pelos braços da lei, caso contrário, corre-se o risco de se ter uma desmoralização do Código. É preciso que a sociedade discuta a questão do aborto sob todos os aspectos, mas que o faça dentro da legalidade vigente e é nesse ponto que reside a importância da ação dos agentes do Estado, ao coibir a multiplicação dessas clínicas clandestinas, onde a vida não tem nenhum valor.
Segundo recente pesquisa realizada pelo instituto Datafolha em todo o País, 71% dos entrevistados afirmam que a legislação sobre o aborto deve ficar como está, contra 11% que defendem a ampliação das hipóteses em que a prática é permitida e 7% que apoiam a descriminalização. É preciso chamar a sociedade para o debate.