06.03.2010 cidade
O evento teve por objetivo colher estratégias que visem garantir uma maior celeridade processual
O auditório Dom Aloísio Lorscheider do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, na manhã de ontem, em audiência pública, a Comissão de Juristas encarregada da elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC). Desembargadores, juízes, advogados, especialistas e demais operadores de Direito de todo o Nordeste participaram do evento.
Segundo a comissão, uma das estratégias para garantir maior celeridade processual será a simplificação do sistema recursal, na qual já está prevista a exclusão de dispositivos legais, como o embargo infringente (recurso cabível quando a decisão proferida em apelação ou ação rescisória não for unânime) e o agravo retido (utilizado quando a parte não pretende que seu apelo seja apreciado imediatamente pelo Tribunal). Outra estratégia é o aumento dos valores das multas a serem aplicadas às partes em caso de litigância de má fé.
O presidente do TJCE, Ernani Barreira, abriu o evento e destacou a necessidade de o novo Código de Processo Civil viabilizar a tramitação de processos de forma virtual. Para ele, “a sociedade não pode conviver com um Código que não reflita o momento atual experimentado pela Justiça brasileira – do processo virtualizado”.
Durante a audiência pública, cada palestrante teve a oportunidade de apresentar sugestões ao anteprojeto, assim como os oradores inscritos, que puderam falar por até dez minutos. Marcos Vinícius Furtado, membro da comissão de juristas, destacou que o objetivo é inibir os recursos protelatórios, usados com o único objetivo de atrasar a tramitação dos processos. Ele acredita que o que acontece, muitas vezes, não é o número exagerado de recursos, mas o uso abusivo deles. “O recorrer por recorrer”, explicou.
Furtado ressaltou que a legislação não é o único princípio da celeridade e, que é necessário mais organização e transparência no Poder Judiciário. O advogado defendeu ainda, que a busca pela celeridade não pode eliminar o princípio do “devido processo legal”, com a garantia dos direitos ao contraditório e à legítima defesa.
Propostas
Para Teresa Arruda Alvim, relatora da Comissão, a expectativa é de que a redução no tempo de tramitação dos processos seja um dos efeitos do novo Código de Processo Civil. Ela também acredita ser importante o fortalecimento dos meios alternativos de resoluções de conflitos, o que implicaria na diminuição das lides que são enviadas ao Poder Judiciário.
José Miguel Medina, presidente em exercício da comissão de juristas, lembrou que o atual Código data de 1973, elaborado conforme as necessidades daquela época. Entretanto, ele defende que como a sociedade se transformou, ela precisa de um Código que seja reajustado à realidade atual.
O evento teve como palestrantes, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, Mantovani Colares Cavalcante; o juiz do Trabalho e professor de Direito, Marcelo Guerra; e o procurador do Estado de Pernambuco, Leonardo José Carneiro da Cunha.
Esta foi a segunda audiência pública da série que o Senado Federal vem promovendo no País. A primeira aconteceu em Belo Horizonte, no dia 26 de fevereiro. O Ceará foi o único Estado do Nordeste a sediar o encontro. A comissão agora seguirá para outras sete capitais. A próxima será Rio de Janeiro, no dia 11. Serão realizadas reuniões administrativas em Brasília, para dar maior celeridade aos trabalhos. A meta é que o texto do anteprojeto seja elaborado até maio próximo.
Participaram do evento, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, além de operadores do Direito de toda região Nordeste.
Formação
A comissão foi criada pelo presidente do Senado Federal, José Sarney, e é composta por advogados, juízes, desembargadores, acadêmicos e um representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ela tem à frente o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Um dos princípios norteadores da comissão é a elaboração de um texto que privilegie a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação. Outra proposta para o anteprojeto do novo Código de Processo Civil é tornar obrigatória a realização de Conciliação como passo inicial de qualquer lide. A intenção é privilegiar o acordo entre as partes, considerado o melhor meio de solução de conflitos. Chegando-se a um acordo, o processo é extinto logo no início, de forma rápida e eficaz.
LUANA LIMA – ESPECIAL PARA CIDADE