29.07.2009 Política Pág.: 04
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu analisar a edição de atos ?reservados? no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, encaminhou ofício ao TJ-MG solicitando informações sobre a existência de atos administrativos que teriam sido editados pelo tribunal ?de modo reservado ou sem a devida divulgação?. A solicitação foi feita após a revelação de que entre 1989 e 2008, o TJ-MG editou pelo menos 102 atos normativos (ordens de serviço, portarias e resoluções) classificados como reservados, que não teriam sido publicados. Nos anos de 1989 e 1990, resoluções reservadas à presidência do tribunal regulamentaram vencimentos de magistrados.