11.02.10
Morosidade, excesso de terceirizados e de não servidores em cargos comissionados, o que fere os limites determinados na Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses são alguns dos pontos identificados no relatório da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário estadual do Ceará e que foi aprovado, ontem, por unanimidade pelo CNJ. As boas práticas do Judiciário do Estado, também, são citadas pela Corregedoria.
O documento traz, ainda, determinações e recomendações ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional. Contudo, por meio de sua assessoria de imprensa, o TJ/Ce avisou que, somente após uma análise mais cuidadosa do relatório, que contém 163 páginas, irá se pronunciar a respeito do referido assunto.
Apresentado ao Plenário pelo corregedor nacional de Justiça ministro Gilson Dipp, o relatório enumera as deficiências e as práticas consideradas positivas pela Corregedoria Nacional durante a inspeção realizada entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro do ano passado, em unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus, incluindo os setores de administração e finanças do Tribunal, gabinete de desembargadores e cartórios extrajudiciais.
A quantidade de terceirizados prestando serviço no TJ/Ce chega a 42% do total de servidores.
A maioria deles está exercendo funções típicas dos cargos efetivos do quadro, constatou ainda a inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário cearense
O relatório aponta, também, que em um contrato de locação de mão- de-obra para o Tribunal de Justiça, havia a presença de seis advogados, sendo que no quadro de concursados existem bacharéis em Direito, “o que inviabiliza a terceirização dos serviços”.