O Banco Votorantim S/A deve pagar indenização moral de R$ 5 mil à aposentada M.S.S., que teve descontos indevidos no benefício. A decisão é do juiz Alisson do Valle Simeão, em respondência pela Comarca de Ibiapina, a 319 km de Fortaleza.

Conforme os autos, em 2012, M.S.S. foi surpreendida com desconto de R$ 17,42 na aposentadoria. Ela buscou informações e descobriu que a quantia era referente a empréstimo contraído junto ao banco, no valor de R$ 541,33. A dívida seria paga em 60 parcelas, somando R$ 1.045,20. Quando a vítima percebeu o desconto, já haviam sido retirados R$ 541,33 da conta dela.

Por esse motivo, a aposentada ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e o ressarcimento do dinheiro descontado. Alegou que jamais realizou qualquer negociação com a instituição financeira.

Foi marcada audiência de conciliação entre as partes, mas o banco não enviou representante. Também não apresentou contestação, razão pela qual teve a revelia decretada.

Ao julgar o caso no último dia 6 de maio, o magistrado determinou o pagamento de R$ 5 mil a título de reparação moral e o ressarcimento em dobro da quantia ilegalmente descontada. “Configura dano moral presumido, passível de indenização, a atitude negligente da instituição financeira que desconta do benefício previdenciário percebido pela autora [M.S.S.], parcela referente a empréstimo que esta não contratou”.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (04/07).