13.07 fortaleza
Há 20 anos, o ECA foi promulgado. Segundo especialistas, ainda existe um hiato entre o que a lei determina e o que de fato acontece
Lucinthya Gomes –
Já se passaram exatos 20 anos desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, no abismo entre o que a lei determina e o que acontece na prática, estão os meninos e meninas do semáforo, em situação de mendicância ou trabalho infantil. Somam-se a eles crianças e adolescentes vítimas de violência, sem acesso à cultura, saúde ou educação de qualidade. Tem ainda aqueles que vivem em abrigos por vários anos, sem direito à convivência familiar e comunitária, sem saber do afeto e do amor de mãe, de pai. E todas aquelas que dia a dia têm seus direitos negados.
É bem verdade que já existem motivos para comemorar, o ECA trouxe um novo olhar sobre a criança. De acordo com a advogada e assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Nadja Furtado, ao longo destes 20 anos, foram criados vários equipamentos para a garantia e defesa de direitos, como Conselhos Tutelares. Além disso, os órgãos públicos foram todos realinhados nesta nova concepção, passando a adotar novas práticas, e a participação da sociedade civil no monitoramento das políticas públicas foi legitimada, por meio da criação de entidades e fóruns de discussão.
?Houve toda uma reestruturação institucional dos órgãos públicos a partir do ECA. Todo um arcabouço institucional passou a ser influenciado por essa concepção nova, de adolescentes como sujeito de direitos?, cita. A socióloga e pesquisadora Graça Gadelha cita que indicadores de mortalidade infantil e analfabetismo, por exemplo, tiveram redução, enquanto o acesso à educação e saúde melhorou.
Desigualdades
No entanto, ela destaca que ainda existe uma dívida quanto à condição de miséria e pobreza da população, uma vez que as desigualdades sociais exercem influência sobre as situações de risco, deixando crianças e adolescentes expostos ao trabalho infantil, à violência, abandono, negligência, abuso e exploração sexual, entre outras violações.
Segundo ela, é preciso ainda garantir capacitação e a atualização constante de profissionais que trabalham com este público. ?No que diz respeito à avaliação da implementação do ECA, tenho consciência de que já avançamos. Mas a proteção integral à crianças e adolescentes esbarra em problemas como falta de estrutura de trabalho e de sensibilização de profissionais, comunicadores, formadores de opinião?, lamenta Graça Gadelha.
Para a coordenadora do Fundo das Nações Unidas (Unicef) para o Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, Ana Márcia Diógenes, é verdade que o acesso de crianças e adolescentes aos seus direitos, como educação e saúde, melhorou, mas o grande gargalo ainda é a qualidade. ?Essa deve ser a grande reflexão para os próximos 20 anos de ECA?, completa.
E-MAIS
A socióloga Graça Gadelha realizou um trabalho para avaliar a implementação do ECA e de acordo com ela, alguns indicadores sociais precisam ser melhorados, sobretudo em relação à elevada proporção de pobres e indigentes no Estado.
Para a população alcançar uma condição social satisfatória, são necessárias melhorias em várias áreas. ?É extremamente preocupante a situação de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social (trabalho infantil, vítimas de homicídios, abuso e exploração sexual, entre outros)?.
Segundo ela, falta diagnóstico sobre a situação da criança e do adolescente. A inexistência de informações sistematizadas e consolidadas impossibilita uma análise mais aprofundada sobre a situação deste público e a elaboração de políticas públicas.
Para a coordenadora do Unicef, Ana Márcia Diógenes, o olhar sobre criança e adolescente como sujeito de direitos deve fazer parte da formação e atualização constante de todos que trabalham na área das ciências humanas.
PROGRAMAÇÃO EM ALUSÃO AOS 20 ANOS DO ECA
Confira algumas das atividades que serão realizadas na Capital do decorrer da semana
Seminário ECA 20 Anos – Você faz parte desta história
Hoje, das 8 às 12 h, no auditório Paulo Petrola – Reitoria da Uece – Campus do Itaperi. O evento integra a programação do Movimento Eca 20 anos. Haverá apresentações artísticas, lançamento de material didático, pesquisa sobre a trajetória do Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Comdica).
Mobilização na Praça do Ferreira
Hoje, a partir das 8h30min, na Praça do Ferreira. Haverá apresentação de teatro de rua feito por adolescentes que participam de entidades integrantes do Fórum DCA/CE. A apresentação conta a história de um adolescente que enfrenta diversas situações de violação dos seus direitos. A mobilização é uma realização do Movimento ECA 20 anos e do Fórum DCA
20 anos do ECA no Cuca Che Guevara
De hoje a 16 de julho, das 8h30min às 16h, no Cuca Che Guevara (Av. Presidente Castelo Branco, 6417. Barra do Ceará). Confira a programação:
Hoje, 13 de julho
14h30min ? Solenidade de abertura
15h ? Mostra de Arte da Coordenadoria da Criança e Adolescente: Programa Crescer com Arte e Cidadania
Amanhã, 14 de julho
8h ? Direito ao Esporte, lazer e cultura – 1º Torneio de futsal /Jogos de Tabuleiro
9h – 1ª Mostra de Cinema da Criança e Adolescente
11h30min – Encerramento do 1º torneio de futsal
13h30min às 16h30min – Direito ao Esporte, lazer e cultura – 2º Torneio de futsal/ Jogos de Tabuleiro
14h30min – 1º Mostra de cinema da Criança e Adolescente
16h30min – Encerramento do 2º torneio de futsal
Quinta-feira, 15 de julho
8h30min – Oficinas de arte?educação
9h30min – 1ª Mostra de Cinema da Criança e Adolescente
11h ? Encerramento das oficinas.
13h30min ? Oficinas de arte-educação
14h30 – 1° Mostra de cinema da Criança e Adolescente
16h ? Encerramento das oficinas.
Sexta-feira: 16 de julho
8h – Café da Manhã
9h ? 1ª apresentação cultural
9h30min ? 2ª apresentação cultural
10h ? Solenidade de entrega da medalha ?Benfeitor da Criança?
10h40min ? 3ª apresentação cultural e encerramento da semana.