16.04.10
Uma resolução aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2009 determinou que os servidores do Poder Judiciário devem cumprir jornada de oito horas diárias de trabalho. Mas a realidade ainda é diferente: a maioria dos tribunais do país que encaminharam informações ao Conselho disseram ter jornada entre seis e sete horas.
De acordo com o CNJ, ao todo, 36 tribunais tem jornada de 7 horas ininterruptas. Apenas 19 declararam ter jornada de oito horas, com intervalo, 17 afirmaram ter outro tipo de jornada e 18 ainda não enviaram os dados ao Conselho. Os tribunais tiveram de enviar as informações ao CNJ, após a publicação da Resolução 88, em setembro de 2009.
Os tribunais de Justiça de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Amapá cumpriam jornada de seis horas diárias e já encaminharam projeto de lei para mudança na legislação. Além deles, outros 10 possuem carga de trabalho de seis a seis horas e meia e ainda não elaboraram projeto para adequação à resolução. Até o momento, os tribunais de justiça de Goiás, Minas Gerais, Piauí e Rio de Janeiro, entre outros, ainda não enviaram as informações ao CNJ.
Ainda de acordo com a resolução, 50% dos cargos em comissão dos tribunais deverão ser destinados a servidores de carreiras judiciárias, com exceção dos Estados onde houver legislação determinando outro percentual.
Segundo as informações prestadas, no Tribunal de Justiça de Alagoas 92,32% dos 495 cargos em comissão são ocupados por servidores cedidos ou requisitados de outros órgãos. É o maior percentual, seguido do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, com 91,07% dos 56 cargos, e do Tribunal de Justiça da Paraíba, com 85,9% dos 603 cargos. Todas as informações estão sendo analisadas pelo CNJ, que poderá adotar medidas para corrigir as distorções.?