19.09.2009 Cidade Pág.: 16
No encerramento do evento, Ernani Barreira destacou parceria com o Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ) da Unifor
Em balanço parcial da Semana Nacional da Conciliação no Ceará, atualizado na tarde de ontem, os juízes e técnicos das varas Cíveis, de Família, de Sucessões e dos Juizados Especiais do Estado conseguiram mediar cerca de 820 acordos das 2.600 audiências realizadas, média de 31% de entendimento nos processos revistos. As ações acordadas somam R$ 6,2 milhões. Os números finais só serão divulgados na segunda-feira, 21.
O desembargador Ernani Barreira Porto, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), comandou a solenidade de encerramento da Semana da Conciliação no Estado, realizada ontem no Fórum Clóvis Beviláqua, e comemorou os resultados. “O movimento obteve êxito, pois o índice de acordos foi expressivo. Acredito que até dezembro, com o trabalho focado dos conciliadores, esses números sejam ainda maiores e cheguem à meta estabelecida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”.
A Semana Nacional da Conciliação é uma forma de acelerar as ações judiciais através da “Meta 2” do CNJ, que visa analisar, até o fim deste ano, todos os processos iniciados até 31 de dezembro de 2005. “Dificilmente, podíamos ter um índice maior de entendimento. São processos de várias varas e cada um com sua especificidade. Sentimos que no Interior, até pela proximidade maior do juiz com as pessoas, os índices foram maiores. Ao todo, no Ceará, estimamos que 120 mil processos fazem a Meta 2. Esta semana ajudou muito, mas teremos até dezembro para finalizar o objetivo. Para isso, vamos trabalhar em mutirão, com juízes auxiliares”, explicou a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, gestora da Meta 2 do CNJ no 1º Grau de jurisdição da Comarca de Fortaleza.
Audiências na Unifor
No discurso de encerramento do evento, o desembargador Ernani Barreira destacou o trabalho realizado em parceria com o Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ) da Universidade de Fortaleza (Unifor). “Devemos fazer uma homenagem especial à instituição, que, com sua estrutura, viabilizou as audiências”.
O agradecimento do presidente do TJCE se estendeu ao diretor do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Unifor, Francisco Otávio de Miranda Bezerra, presente ao evento, aos funcionários da instituição e à equipe técnica do Fórum.
Pelo quarto ano consecutivo, a Unifor recebeu a Semana Nacional da Conciliação. Para acelerar os processos, o EPJ disponibilizou 120 cabines para as sessões conciliatórias, com juízes, defensores públicos, procuradores de Justiça, além de professores e alunos da Universidade.
O trabalho de conciliação foi incrementado com equipes do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) que realizaram exames de DNA para comprovar paternidade.
Transporte
Para garantir que as pessoas comparecessem às audiências de conciliação, o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) fizeram convênio para conceder passagens gratuitas de ônibus a quem apresentou a intimação das sessões conciliatórias nos terminais de Integração.
A iniciativa foi uma forma de diminuir a dificuldade de acesso à Semana da Conciliação para quem não tem condição de pagar transporte. “A locomoção é um dos principais empecilhos para quem é intimado. Por isso que na Capital o índice ficou abaixo que no Interior, onde, normalmente, dá pra ir ao fórum a pé”, comentou a desembargadora Nailde Pinheiro.
Ela adiantou que na primeira quinzena de dezembro, o Conselho Nacional de Justiça realizará mais uma Semana da Conciliação, dessa vez, contemplando todas as varas da Justiça. “Esse evento, apesar de não estar no âmbito da Meta 2, também será importante”.
VARAS DA FAMÍLIA
Unifor e Lacen ofereceram DNA
No último dia da Semana Nacional da Conciliação em Fortaleza, os processos julgados foram ligados às Varas da Família, que, desta vez, apresentaram como novidade o serviço de coleta de sangue, oferecido na Universidade de Fortaleza (Unifor), para a realização dos chamados “testes de investigação de paternidade”, através de exames de DNA.
Como explicou o juiz da 15ª Vara da Família, Krentel Ferreira, gestor adjunto da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, “essa é uma idéia de sucesso que, com certeza, veio para ficar”. Afinal, como justificou, em ações de paternidade, muitos pais não negam o parentesco, no entanto, têm dúvidas se realmente são pais das crianças. Assim, com a possibilidade de coletar o sangue durante a audiência de conciliação, o trabalho da Justiça terá maior rapidez.
Como detalha Ricardo Carvalho de Azevedo Sá, diretor do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen-CE), normalmente, após o julgamento dos processos, os supostos pais tinham de agendar o dia da coleta, que demorava um média de dois a três meses. Com o serviço na Unifor, o material é coletado durante a audiência e, após dez dias, o resultado já é entregue aos interessados. “Dá uma maior celeridade à análise. A própria presença da equipe já é um inibidor, pois não será uma dificuldade fazer o exame para tirar a dúvida ou comprovar a paternidade”.
Para a realização dos testes, foi montado um posto de coleta no Escritório de Práticas Jurídicas da Unifor, que contou com uma equipe formada por um farmacêutico-bioquímico, um técnico de laboratório e um auxiliar. As partes dos processos que foram submetidas aos exames de DNA precisaram apresentar toda a documentação para evitar equívocos que colocassem em dúvida os procedimentos. Só foram realizados exames de pais que portavam carteira de identidade e a certidão de nascimento da criança.
Com a inovação, os processos referentes à investigação de paternidade ganharam maior agilidade e as partes foram beneficiadas. O número de exames realizados ainda não foi divulgado. Nos laboratórios particulares de Fortaleza, o teste de DNA custa em média R$ 600.
GUTO CASTRO NETO E JANINE MAIA – REPÓRTERES