A 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza realizou, na manhã desta quinta-feira (14/08), solenidade de entrega de 18 termos definitivos de adoção. Os documentos serão levados aos cartórios de registros, onde deverão ser emitidas novas certidões de nascimento para ascrianças.

Na ocasião, a juíza Alda Maria Holanda Leite, titular da 3ª Vara e coordenadora das Varas da Infância e da Juventude da Capital, destacou a alegria dos pais em receber os termos definitivos. “Nós testemunhamos a felicidade da família em legalizar a adoção. Esses documentos marcam o início de uma nova vida para as crianças e os pais”.

A magistrada ainda ressaltou a maior celeridade no trâmite dos processos após a especialização da unidade em julgamento de ações cíveis. O defensor público Alfredo Homcy, que também participou da solenidade, tem o mesmo entendimento. “Hoje podemos concluir os processos com mais rapidez, dando maior celeridade à prestação jurisdicional”.

Uma das beneficiadas, Francisca Adelaide Costa, mãe de adolescente de 16 anos, disse que estava muito feliz. “Minha experiência como mãe adotiva é maravilhosa. Nunca havia planejado antes. Agora, ela poderá ter os mesmos direitos legais que meus outros dois filhos”.

Também participaram da entrega o promotor de Justiça Dairton Costa e o servidor da 3ª Vara, Isac Barbosa. O evento ocorreu no auditório Agenor Studart, no Fórum Clóvis Beviláqua.

ESPECIALIZAÇÃO

Segundo a Resolução nº 5/2014, aprovada pelo Tribunal Pleno e em vigor desde o dia 2 de junho, a 3ª Vara passou a ser responsável pelo julgamento somente de processos cíveis, como pedidos de guarda e tutela, ações de destituição do poder familiar e requerimentos de adoção.

As 1ª, a 2ª e a 4ª Varas têm competência exclusiva para processar e julgar atos infracionais. Já a 5ª unidade é responsável pelo atendimento inicial do adolescente a quem se atribua ato infracional, além da execução de medidas socioeducativas e apuração de irregularidades em entidades que atendem jovens privados de liberdade.