A ferramenta “voto provisório” foi implementada, nesta segunda-feira (30/09), pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ao todo, durante cerca de 40 minutos, o órgão julgador apreciou 28 processos, dos quais, 22 foram julgados por meio da sistemática.

O presidente da Comissão de Informática do TJCE, desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, considerou exitosa a experiência no primeiro dia com a ferramenta. “Como o trabalho é prévio, nos traz vantagem porque podemos julgar com maior rapidez os processos. A duração da sessão diminui sensivelmente com essa sistemática”, disse. Ainda segundo o desembargador, a ferramenta promove mais segurança aos julgamentos, pois todos os membros do colegiado apreciarão a matéria na íntegra antes das sessões de julgamento, o que permite troca de ideias e opiniões.

O presidente da 3ª Câmara, desembargador Rômulo Moreira de Deus, destacou outros benefícios. “Conhecer o teor do processo antes de julgar facilita nosso trabalho e torna a sessão mais rápida. Além disso, ficamos com mais tempo para trabalhar em outras ações”.

Para o membro do Ministério Público Estadual (MP/CE), procurador de Justiça Oscar dAlva e Souza Filho, “o ato é democrático, agiliza a análise do voto e promove maior celeridade aos julgamentos. O trabalho foi efetivado com eficiência, o que é ideal para a instituição”, disse.

Com o “voto provisório”, cujo objetivo principal é agilizar os julgamentos das ações, os desembargadores têm acesso aos processos antecipadamente por meio de senha. Durante as sessões, não será necessária a leitura, na íntegra, dos votos. Além disso, a ferramenta permitirá que, por meio de um chat, os desembargadores possam solucionar eventuais dúvidas sobre os processos diretamente com os respectivos relatores.

As ações consideradas complexas, que exijam discussão aprofundada do colegiado, ou nos casos de sustentação oral, poderão serão julgadas pelo modo convencional.

Posteriormente, a ferramenta deverá ser implementada em todos os órgãos colegiados do Poder Judiciário. O programa vai compor o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e conta com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e da Secretaria Geral do Tribunal.