A 1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza promoveu, durante o mês de fevereiro, visitas ao Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, em Aquiraz, e à Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba. As atividades fazem parte do programa Visita Institucional Permanente, instituído pela Portaria nº 2/2013, com o objetivo de levar prestação jurisdicional às unidades prisionais.

De acordo com o juiz titular da Vara, Luiz Bessa Neto, durante as visitas é feita a entrega do atestado de pena a cumprir, conforme determina a Lei de Execução Penal e a Resolução nº 113/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, é feita análise da situação dos internos sob jurisdição da 1ª Vara e, se for o caso, são concedidos benefícios previstos em lei.

Conforme o magistrado, são prestadas também orientações e esclarecimentos aos apenados. “A presença da jurisdição na penitenciária já resulta em uma chama de esperança para os presos”, avalia.

Durante a visita ao presídio feminino, realizada no dia 14 de fevereiro, foram entregues 29 atestados de pena a cumprir e concedidos 11 benefícios, como progressão para regime semiaberto, extinção e remição da pena, prisão domiciliar, entre outros.

Em Pacatuba, nos dias 24 e 25 de fevereiro, foram expedidos 165 atestados e 73 benefícios, entre progressões para regime semiaberto e aberto, livramento condicional, remição e comutação da pena.

O juiz destacou que as visitas contaram com a participação de toda a equipe da 1ª Vara de Execução Penal, dos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais que atuam na unidade.

O magistrado destacou ainda a colaboração da Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), em especial da direção e equipes das duas unidades, que, “com profissionalismo, favoreceram todos os serviços”.

As próximas visitas ocorrerão nos meses de abril, junho, agosto e outubro. Serão contempladas as seguintes unidades, nesta ordem: Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs) 2 e 3; CPPLs 4 e 1; Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes; Hospital e Sanatório Penal Otávio Lobo; Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II) e CPPL de Caucaia.