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Comitê elabora manual para esclarecer direitos, deveres e evitar judicialização da saúde

Publicado em: 13-07-2020

O Comitê Executivo da Saúde do Ceará está elaborando o manual da desjudicialização. O documento irá orientar entidades sobre o assunto, com o objetivo de racionalizar a judicialização de demandas relacionadas à saúde. O assunto foi tema de reunião realizada por meio de videoconferência, nessa sexta-feira (10/07).

A juíza Dilce Rodrigues Feijão, coordenadora do Comitê Executivo, disse que o manual irá “esclarecer sobre os direitos na área e oferecer os indicativos de como buscar esses direitos, inclusive para evitar a judicialização. Também trará o passo a posso das medidas que se pode tomar antes de judicializar, na tentativa de evitar o ingresso da ação na Justiça, com a solução do conflito de forma antecipada”.

A magistrada esclareceu que o Comitê ainda irá fazer outras reuniões ao longo das próximas semanas para concluir o conteúdo do documento, “que será de bom uso para as pessoas que precisam da tutela, como também para os que operam nessa área”.

A procuradora de Justiça Isabel Pôrto, coordenadora da Comissão responsável pela elaboração do manual, esclareceu que a proposta é orientar, em meio físico e digital, membros do Ministério Público, defensores públicos e a Advocacia do Estado, sobre as “tratativas administrativas, antes de qualquer medida judicial, por meio da mediação sanitária, com o objetivo de dar solução às problemáticas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e das Operadoras de Planos de Saúde. Serão apresentados fluxos para ilustrar a orientação a ser dada em cada caso, com vistas a fomentar a solução extrajudicial das questões relativas à garantia do direito à saúde”.

Durante a reunião, também foi discutida a expansão da atuação do Comitê e do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus). “Nossa intenção é expandir a interiorização do Comitê, do NatJus, visando a ampliação desse serviço. Queremos chegar a outras regiões do Estado porque percebemos que as demandas no Interior têm crescido”, afirmou a juíza Dilce Feijão.

Participaram do encontro representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Procuradoria-Geral do Estado e das Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Fortaleza, além de representantes de instituições de ensino e das Operadoras de Planos de Saúde.