Nupemec

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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJCE) visa utilizar os métodos alternativos de solução de conflitos como a conciliação e a mediação para proporcionar à sociedade um Judiciário mais célere, que busca solucionar os conflitos de forma preventiva, acarretando a pacificação social.

O Nupemec/TJCE foi instituído por meio do Provimento n° 03/2011 e Portaria n° 281/2011, em virtude da Resolução n°125, do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos.

O Tribunal de Justiça do Ceará está trabalhando para dar efetividade à desejada Política Judiciária Nacional de Conciliação na utilização de métodos consensuais de solução de conflitos, como prática necessária à consolidação de um judiciário mais democrático, acessível, célere e eficiente.

Estes Núcleos funcionam como órgãos de inteligência e gestão da Política Nacional. Compete a estes órgãos cuidar da administração de toda prática que se utiliza de mediação e conciliação na justiça, coordenando os serviços e recursos humanos.

“Os Núcleos terão a responsabilidade de sistematizar todos os projetos existentes nos Tribunais, acessar toda a estatística referente à conciliação e à mediação (pré-processual e processual), definir o funcionamento dos Centros (Judiciários) previstos na resolução, bem como acompanhar o recrutamento e a capacitação permanente dos conciliadores e mediadores.” (Cartilha: Passo a Passo Para o Cumprimento da Resolução 125 do CNJ- Brasília, 2011).

Além disso, o Nupemec/TJCE visa buscar proporcionar uma maior acessibilidade ao cidadão no Poder Judiciário cearense, tendo também como atribuição realizar atendimentos, bem como encaminhamentos a outros órgãos públicos e privados, a fim de sanar as pendências de determinados serviços, como por exemplo, emissão de RG, CPF, CTPS, encaminhamentos à Defensoria Pública, Ministério Público e outros órgãos conveniados.

O Nupemec/TJCE do Ceará é a Coordenação Geral dos Centros onde vem realizando capacitações, parcerias, promovendo mutirões de conciliação e de mediação entre outras ações de promoção de cidadania e de pacificação social.

Para o êxito da consolidação de uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios faz-se necessário o desenvolvimento de ações no amparo ao cidadão e no atendimento frente aos conflitos surgidos no seio de sua convivência comunitária e nas suas relações sociais.

A conciliação e a mediação são métodos consensuais de solução de conflitos, onde cada um detém de métodos específicos para sanar o conflito de maneira célere, imparcial e sigilosa. A principal diferença entre esses dois métodos está no comportamento do terceiro imparcial.

O método da conciliação tem por característica a intervenção de um terceiro, chamado Conciliador, este tem como função manifestar sua opinião sobre o conflito, a fim de facilitar o entendimento entre as partes conflitantes, mas sem qualquer imposição, cabendo as próprias partes aceitarem ou não determinada sugestão do terceiro imparcial.

Logo, na mediação o terceiro imparcial, chamado de mediador irá conduzir o diálogo entre as partes, utilizando-se de técnicas específicas para atingir um resultado positivo na sessão de mediação, não podendo realizar imposições as partes conflitantes.

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