Prossegue até o próximo dia 17 de novembro o recadastramento de magistrados e servidores aposentados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Eles devem comparecer à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal, Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e aos fóruns das comarcas do Interior, munidos com documento legível de identificação oficial com foto que permita o reconhecimento.
A não realização do recadastramento resultará na suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, independentemente de aviso prévio, até que a situação seja regularizada. A medida consta na Portaria nº 1623/2017, publicada no Diário da Justiça de 28 de setembro deste ano.
ATIVOS
Para os servidores ativos, o recadastramento será de 23 de outubro até 24 de novembro. Os dados devem ser fornecidos por meio de sistema disponibilizado na Intranet do TJCE. Em caso de estarem afastados por motivo de férias ou licença, de qualquer natureza, durante o prazo acima especificado, o recadastramento poderá ocorrer em, no máximo, três dias úteis contados da data do retorno.