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Secretaria Judiciária das Varas da Fazenda realiza curso sobre descongestionamento processual

Publicado em: 20-04-2017

A Secretaria Judiciária de 1º Grau de Jurisdição I (Sejud I), que atende às Varas da Fazenda Pública de Fortaleza, realizou, nessa quarta-feira (19/04), o curso “Visão prático-analítica do descongestionamento processual”. Ocorrido na Seção de Capacitação do Fórum Clóvis Beviláqua, o treinamento foi destinado aos servidores que integram a Célula de Descongestionamento da Secretaria.

O instrutor Clávio Nunes (que é o supervisor da Sejud I), orientou atividades práticas com processos reais que tramitam na Secretaria. Segundo ele, o objetivo foi reciclar e aprimorar os servidores nas atividades diárias de arquivamento, certificação de trânsito em julgado (quando não cabe mais interposição de recurso contra a sentença) e remessa de processos ao 2º Grau de jurisdição (em decorrência de apelações contra a sentença).

A iniciativa compõe o programa contínuo de treinamento e aperfeiçoamento dos servidores da Sejud I, que dispõem de encontros periódicos deles com o supervisor. “Esses encontros são uma constante em nossa unidade, e deles não podemos declinar. Trabalhamos técnicas de aceleração de processos, além de métodos de trabalho para otimizar a produtividade, explicou Clávio Nunes.

A Célula de Descongestionamento é uma subdivisão (da Sejud I) que tem por atribuição a prática do descongestionamento. A atividade consiste em reduzir o acervo processual através de certificação de trânsito em julgado, arquivamento e remessa de processos ao 2º Grau, em cumprimento a metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Instalada no Fórum Clóvis Beviláqua em janeiro de 2014, a Sejud I assumiu parte das atividades das Varas da Fazenda Pública. Assim, estas ficaram responsáveis pela produção jurídica enquanto a Secretaria passou a cuidar de expedientes e procedimentos voltados à tramitação processual. O êxito do projeto, implantado em forma de piloto, inspirou a criação de outras três Secretarias Judiciárias no Fórum: duas para as Varas de Família e outra para as Varas de Execução Penal.