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Reunião na Corregedoria discute padronização da cobrança de emolumentos para projetos sociais

Publicado em: 04-12-2017

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, acompanhado do juiz auxiliar Flávio Vinicius Bastos Sousa, esteve reunido, na tarde desta segunda-feira (04/11), na Corregedoria-Geral, com representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-ce). O objetivo do encontro foi discutir a padronização na cobrança de emolumentos em projetos sociais, como o “Minha Casa, Minha Vida”.

“Eles pediram que a Corregedoria intermediasse, junto aos cartórios de Imóveis do Estado, para que essas serventias cobrem a taxa de emolumentos dentro dos parâmetros legais, referentes a projetos na área da construção civil, de cunho social, financiados pelo Governo do Estado. Tomaremos as providências cabíveis dentro das previsões legais”, explicou o corregedor-geral.

Na ocasião, também foram discutidos outros assuntos referentes aos serviços extrajudiciais e de interesse da classe da construção civil. A Corregedoria-Geral é um órgão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que tem competência para fiscalizar, orientar e aprimorar os serviços judiciais e extrajudiciais prestados à população, bem como zelar pela regular conduta dos juízes e servidores.