Viúva de detento morto no IPPS terá direito à indenização do Estado

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• 03-03-2010

03.03.10 O juiz titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, Francisco Luciano Lima Rodrigues, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais à viúva de um detento morto no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em 1999. A decisão do magistrado foi publicada no Diário […]

Sistema Processual do Ceará é modelo para Tribunal de Justiça do Tocantins

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• 03-03-2010

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), gestora do Sistema Processual (SPROC), recebeu delegação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), para aprofundamento da implantação do referido sistema naquele Estado. Através do SPROC é feito o cadastro e a movimentação de todos os processos do Judiciário cearense. A reunião ocorreu nessa terça-feira […]

Coman cumpre 87% dos mandados em janeiro e fevereiro

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• 03-03-2010

Nos dois primeiros meses de 2010, a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman), do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpriu 87% dos 20.283 mandados judiciais que deram entrada no período. Apenas 13% não foram devolvidos pelos oficiais de Justiça. Os mandados oriundos ainda de anos anteriores foram todos diligenciados, certificados e devolvidos às secretarias, zerando a fila […]

Ossos no ofício – coluna vertical

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• 03-03-2010

03.03.2010 página 02 O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, Mauro Xavier, terá encontro hoje, em Brasília, com membros do Conselho Nacional de Justiça. Vai denunciar que servidores de prefeituras estão ocupando função de oficial de justiça, o que é proibido por lei.

2ª Turma Recursal confirma sentença que nega indenização por danos morais de R$ 9.600,00

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• 02-03-2010

A 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira realizou sessão ordinária nesta terça-feira (02/03) e julgou 115 processos. No julgamento do recurso inominado nº 2377-07.2007.8.06.0017, o condômino M.N.B. teve confirmada a sentença de 1º Grau que não reconheceu seu direito à indenização por danos morais. M.N.B. se sentiu ultrajado porque o número de seu […]

4ª Câmara Cível condena Estado a pagar R$ 65 mil por morte de adolescente em hospital público

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• 02-03-2010

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reformou sentença monocrática e arbitrou em R$ 65 mil a indenização que o Estado do Ceará deve pagar aos familiares de A.A.S., morta em decorrência de infecção hospitalar nas dependências do Hospital César Cals. Condenou ainda o Estado ao pagamento de pensão mensal no […]

Plano Estratégico do Judiciário Cearense é disponibilizado na internet

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• 02-03-2010

As informações sobre o Plano Estratégico 2010-2014 do Poder Judiciário Cearense já estão disponíveis para consulta na internet. Para isso, basta acessar o link ?Novo Plano Estratégico? no portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE): www.tjce.jus.br . O Plano Estratégico foi aprovado pelo Tribunal Pleno no último mês de janeiro. Com a publicação, o […]

Viúva de detento morto no IPPS terá direito à indenização do Estado

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• 02-03-2010

O juiz titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, Francisco Luciano Lima Rodrigues, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais à M.S.G.M., viúva de detento morto no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em 1999. A decisão do magistrado foi publicada no Diário da […]

Acusado de participar de duplo homicídio será julgado nesta quarta-feira

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• 02-03-2010

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua leva a julgamento, nesta quarta-feira (03/03), às 13h30, Cícero Eduardo Oliveira da Silva. Ele é acusado de participar do assassinato de Jean do Nascimento Gomes e Antônio Marcos Peixoto de Freitas, no dia 6 de dezembro de 2003. O réu será julgado pelo crime de homicídio […]

Ministro divulga cronograma de audiência pública sobre ação afirmativa para acesso ao ensino superio

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• 02-03-2010

01.03.2010 O Supremo Tribunal Federal realizará nos próximos dias 3, 4 e 5 de março audiência pública sobre políticas de ação afirmativa (ou discriminação reversa) de acesso ao ensino superior. Serão três dias de debates com 38 especialistas de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com o tema. A lista completa dos participantes pode […]