O Juizado do Torcedor estará de plantão neste sábado (19/01), durante o jogo entre Ceará e ABC (RN), pela Copa do Nordeste. A partida tem início previsto para as 16h, no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza.

O juiz José Maria dos Santos Sales, da 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, estará de plantão. O objetivo é atender infrações de menor potencial ofensivo e causas cíveis de menor complexidade, previstas no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais.

Será a primeira atuação do Juizado em 2013. Desde que começou a funcionar, em maio do ano passado, a unidade realizou 38 plantões durante jogos do Campeonato Cearense, Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro (Séries B e C).

Ao todo, 48 infratores foram autuados por desobediência ao Estatuto do Torcedor (lei nº 10.671/2012) ou desrespeito à Lei de Tóxicos (nº 11.343/06). Os casos mais comuns envolvem tumultos, prática e incitação à violência, invasão de campo, porte de drogas e venda ilegal de ingressos.

Os infratores autuados cumprem penas de prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multas, com exceção daqueles que possuem antecedentes criminais, que responderão a processo. Além disso, ficam impedidos de comparecer a qualquer praça ou evento esportivo durante o período de cumprimento das penas.

O plantão em jogos de futebol foi determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, e instituído pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, por meio do Provimento nº 01/2012.