A Central de Apoio e Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas de Maracanaú promoveu, nessa segunda-feira (08/10), o primeiro grupo de reflexão com cumpridores de prestação pecuniária. A pena, destinada a crimes de menor potencial ofensivo, consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou à entidade pública ou privada com destinação social, em substituição à pena de prisão.

O evento, realizado na Sala do Júri do Fórum de Maracanaú, contou com a presença de 17 cumpridores de pena, que possuem processos em tramitação no Juizado Especial daquela comarca. Equipe multidisciplinar, composta por assistente social, psicóloga e advogada, além de estagiários, conduziu o encontro e realizou atendimentos psicossociais e orientação jurídica.

Segundo a coordenadora da Central no município, Michelle Machado, outros dois grupos devem se reunir ainda neste mês. Durante os encontros, são apresentadas as vantagens das penas alternativas e a aplicabilidade da prestação pecuniária. Também é uma oportunidade para promover reflexão sobre as experiências dos beneficiários e fornecer orientações sobre as consequências em caso de descumprimento das penas.

A Central de Apoio e Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas visa fiscalizar, acompanhar e monitorar a execução de penas restritivas de direitos, como prestação pecuniária, prestação de serviços à comunidade, limitação de fim de semana, entre outras.

Resultado de convênio entre a Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Comarca de Fortaleza, Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) e Ministério da Justiça, a Central já foi instalada nas Comarcas de Maracanaú e Caucaia.