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CNJ nega recurso contra atos de lotação de servidores determinados pela Diretoria do Fórum

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, por unanimidade, na sessão dessa terça-feira (10/09), provimento ao recurso administrativo nº 0001523-23.2013.2.00.0000, que pedia a suspensão dos efeitos da Portaria nº 191/2013, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

A Portaria, assinada no dia 20 de março deste ano, promoveu distribuição racional da lotação dos analistas judiciários entre todas as Varas da Justiça da Capital. Com a medida, restou garantida a presença de ao menos um analista em cada unidade judiciária do Fórum Clóvis Beviláqua.

Após a rejeição do recurso pelo Plenário, fica mantida a decisão monocrática, proferida no último dia 1º de abril, pelo conselheiro Gilberto Valente, que considerou não haver nenhuma ilegalidade no ato da Diretoria do Fórum, por caber aos tribunais decidir sobre a organização do quadro de servidores de suas unidade judiciárias.

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