02.04.2011
Promotora de justiça Fernanda Marino alerta para que processos criminais virem a ser prescritos. A carência de profissionais no Estado é apontado como motivo da ausência. O Ceará possui 289 defensores
Audiências desmarcadas e processos prescritos. Duas consequências graves ocasionadas pela falta de defensor público, profissional responsável por auxiliar a população pobre no acesso à Justiça. Esta realidade pode ser verificada em varas e juizados do Ceará.
Dentre eles, o 9º Juizado Especial Criminal, localizado em frente a sede da Defensoria Pública Estadual. Há mais de um ano, a unidade se encontra sem defensor público, é o que afirma a promotora de Justiça do juizado, Fernanda Marino.
A situação é confirmada pela defensora geral do Estado, Francilene Gomes, que aponta como motivo principal para a ausência a carência de profissionais. Segundo Fernanda Marino, nas últimas semanas, cinco audiências tiveram de ser desmarcadas por conta da falta de um defensor público, já que a presença deste ou de um advogado é essencial para a sua realização.
Outra preocupação da promotora de Justiça é com relação à prescrição de processos criminais, visto que muitos estão parados há quase dois anos.
“Possuímos um total de 485 ações que aguardam uma audiência, porém para a realizarmos é imprescindível termos a presença de um defensor”, comenta a promotora. Fernanda Marino declara que esta situação ocasiona prejuízos incalculáveis para os cidadãos que aguardam há anos a conclusão de suas ações.
“Antes estes processos eram prescritos por falta de juiz, agora serão prescritos por falta de defensor”, declara. A ausência de juiz citada pela promotora foi outro desafio enfrentado pelo Juizado Especial. Isso porque, o único juiz lotado precisou entrar de licença médica, sendo substituído depois de alguns meses.
“O Tribunal de Justiça após saber do caso nomeou um magistrado substituto, mas agora temos este problema bastante sério”. Conforme Francilene Gomes, quando comparados os juizados e as varas, estas têm prioridade com relação à presença de defensores públicos, pois possuem grande demanda processual e atendem um maior número de pessoas.