O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de sete processos ao longo dessa segunda-feira (21/12). Foram três habeas corpus negados, além de dois redistribuídos. Houve ainda concessão de um agravo de instrumento e redistribuição de outro. O responsável pelo plantão foi o desembargador Jucid Peixoto do Amaral.
Os habeas corpus indeferidos tiveram como justificativa a ausência de urgência na apreciação, uma vez que os mesmos poderiam ter sido apresentados durante o expediente normal de trabalho da Justiça. Um dos casos envolveu o inspetor da Polícia Civil Nelson Oliveira de Araújo. Ele foi preso no dia 2 de dezembro, no município de Pacatuba, suspeito de praticar crime de extorsão contra homem acusado de tráfico de drogas.
De acordo com o magistrado, os autos (nº 0001993-17.2015.8.06.0000) devem ser remetidos à distribuição normal, pois “vê-se claramente que o caso em análise refoge das balizas firmadas pelas Resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Justiça e por esta Corte de Justiça (…), sendo evidente que poderia o pedido ter sido formulado durante o expediente forense regular e não o foi por exclusiva inércia da parte interessada”.
Outro processo apreciado foi o agravo de instrumento nº 0001992-32.2015.8.06.0000 referente a pedido de medicamento para idosa que sofre com câncer de útero. A substância, denominada Fosfoetanolamina Sintética, é produzida pelo Instituto de Química de São Carlos, vinculado à Universidade de São Paulo (USP), e está em fase de pesquisa e sem autorização para comercialização.
Ao analisar o caso, o desembargador plantonista concedeu a liminar para que a universidade forneça o produto por entender que “embora se trate de medicamento em fase experimental, deve prevalecer o interesse manifestado pela enferma, a qual busca retardar o avanço da doença, ou, ao menos, obter uma sobrevida digna, minorando as dores que a acometem”.