23.04.10
O STF (Supremo Tribunal Federal) troca de comando nesta sexta-feira (23) após dois anos com o ministro Gilmar Mendes como presidente. De perfil mais reservado que o antecessor, Cezar Peluso assume a Corte pelos próximos dois anos, quando podem ser julgados temas de grande interesse nacional e que mexem no cotidiano de várias pessoas.
Na agenda do Supremo para os próximos anos, está, por exemplo, o julgamento da constitucionalidade das leis antifumo estaduais. Implementada em São Paulo no ano passado, a lei restringiu o fumo em todos os ambientes coletivos fechados, forçando milhões de pessoas a uma mudança de hábito. A questão, entretanto, terá de ser julgada no Supremo, pois uma associação hoteleira contestou a lei dizendo que a competência para tratar do assunto é federal.
Outra nova lei que afeta diretamente o cotidiano das pessoas e que pode ser analisada em breve pelo Supremo é a que estabeleceu novos limites e penalidades para quem dirige alcoolizado. Juristas, entretanto, dizem que a lei pode ter sido prejudicial, pois dá margem para que os motoristas recusem se submeter ao bafômetro. O Supremo decidirá sobre o tema.
Outras questões de grande repercussão na pauta do STF e que Peluso deve enfrentar são o poder de investigação do Ministério Público, a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos e a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Nesta quinta, na última sessão que presidiu, Mendes destacou a importância da Justiça ao citar o número de processos que tramitaram no Judiciário nos últimos anos. Segundo ele, foram 70 milhões de processos em 2008 e, segundo estimativas, 80 milhões em 2009, o que dá, na média, um processo para cada família brasileira.
Emocionado, o presidente que teve a gestão marcada por polêmicas disse que fez um grande esforço pela modernização do Judiciário, tanto na presidência do STF quanto na presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
– São muitos os desafios de uma sociedade que se desenvolve, de um país que cresce. Nós temos que fazer esse grande esforço de modernização e o Judiciário é talvez um dos motores dessa transformação.
Ele disse, ainda, acreditar que seu sucessor, Cezar Peluso, avançará na consolidação do Judiciário como um dos poderes essenciais para a democracia brasileira. Ele elogiou todos os servidores da Justiça.
– Sem dúvida nenhuma temos um quadro exemplar de servidores qualificados, dedicados e que honram o serviço público brasileiro.