A segunda edição do Projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere” tem início na próxima segunda-feira (26/11), a partir de 9h, no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em Itaitinga. O evento é promovido pelas Varas de Execução Penal e de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus).

Durante uma semana, serão realizadas cerca de 300 audiências para concessão de benefícios, como progressão de regime, concessão de livramento condicional ou indulto. Será entregue também o atestado de pena a cumprir, conforme determina a Resolução nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, por meio de parcerias firmadas com diversas instituições, serão ofertadas vagas de emprego e atividades educativas. Os apenados serão cadastrados nos programas “Começar de Novo”, do CNJ, e “Banco de Talentos”, da Sejus, com o intuito de buscar oportunidades no mercado de trabalho.

O Sistema Nacional de Emprego e Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT) promoverá, durante o evento, cursos de orientação pessoal e profissional. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) também participa da mobilização, oferecendo 50 vagas em cursos técnicos e profissionalizantes para apenados em regime aberto.

Já a Pastoral Carcerária, em parceria com a Defensoria Pública, vai ministrar cursos de Justiça Restaurativa para os detentos que forem contemplados com o regime aberto ou trabalho externo.

Os juízes Luciana Teixeira de Souza e Cézar Belmino Barbosa Evangelista, titulares da 2ª e 3ª Varas de Execução Penal, respectivamente, ressaltam que a iniciativa visa dar maior celeridade ao trâmite processual, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das penas e aproximar a Justiça do preso.

Eles destacam ainda que, nesta segunda edição, o projeto conseguiu agregar novos parceiros, o que amplia e fortalece a ação. “As parcerias são muito importantes, principalmente porque as instituições entram no presídio e passam a conhecer melhor a realidade do sistema carcerário”, afirmou a magistrada.

A primeira edição do “Justiça no Cárcere” ocorreu de 4 a 6 de setembro deste ano, no IPPOO I. Na ocasião, foram realizados 118 atendimentos e concedidos 101 benefícios a apenados, sendo 62 progressões de regime, 24 autorizações para trabalho externo, sete extinções de pena, duas saídas temporárias, quatro livramentos condicionais e duas prisões domiciliares.

O projeto tem também o apoio do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza e da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.