16.07.2009 Política pág.: 03
A Assembléia Legislativa aprovou, ontem, todas as demais mensagens relativas à reajuste dos servidores do Estado, nos mesmos índices estabelecidos pelo governador Cid Gomes, de 6% linear. A exceção foi quanto ao projeto de lei, do próprio Poder Executivo, que promoveu reajuste diferenciado para os professores estaduais, beneficiados com o aumento de 13,8%. Com isso, considera o líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), o Executivo estadual implanta a Lei Nacional do Piso, pois incorporou gratificações ao vencimento base da categoria.
Nelson Martins deixa claro que agora, com a aprovação da matéria, nenhum professor estadual que trabalhe 40 horas semanais poderá receber, no Ceará, remuneração inferior a R$ 950. Com essa medida, pontua o parlamentar, a média de salário dos professores, aposentados e ativos, que trabalham por 40 horas semanais, será de R$ 2.232. Os que estão na ativa receberão R$ 2.247 e os aposentados ficarão com uma remuneração equivalente a R$ 2.250,00.
A mensagem original foi substituída, por um outro projeto encaminhado pelo Governo, ontem, para incluir uma vantgagem denominada de ´Parcela Nominalmente Iidentificável´. Segundo o líder governista, a parcela engloba o percentual de gratificação que ficou acima da média. Ele explica que aquelas gratificações que tinham um valor maior do que a média ficaram fazendo parte dessa parcela. Agora, ele aponta que no contracheque dos professores constará o valor do vencimento base, mais a regência de classe e a parcela nominalmente identificável.
As outras matérias de reajuste aprovadas ontem, foram para os servidores do Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Poder Legislativo. Todas terão reajuste geral de 6%.
Comércio
Também foi aprovada a matéria que institui o Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista. A mensagem recebeu uma emenda do deputado Tomás Figueiredo (PSDB) que acabou sendo rejeitada quando dos debates nas comissões. O parlamentar ainda levou a emenda para ser apreciada no plenário, mas acabou retirando, após alguns entendimentos.
A emenda do tucano pedia a inclusão da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Federação do Comércio do Estado (Fecomércio) e da Assembléia no Conselho Gestor do Fundo. O líder do Governo acabou convencendo o parlamentar de que esse Conselho não tem poder deliberativo, mas apenas executivo, deixando claro que todas as decisões sobre o assunto é do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico, no qual a Assembléia e as representações do comércio e da indústria já tem acento.
Ainda faltam duas matérias a serem votadas para que a Assembléia possa entrar de recesso depois dessa sexta-feira, são elas: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010, e a que trata da adaptação da estrutura do Ministério Público estadual adequando-o às alterações ocorridas recentemente no Tribunal de Justiça com a criação de novos cargos de desembargadores e outros de juízes.