O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza julgou um crime de homicídio qualificado após um ano e seis meses do recebimento da denúncia, em 19 de janeiro de 2022. O processo faz parte das ações monitoradas pelo programa “Tempo de Justiça”, que avalia o andamento de feitos envolvendo crimes dolosos contra a vida para dar maior celeridade aos julgamentos.

Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o homicídio ocorreu em 1º de janeiro de 2022, às 4h30, na Comunidade Alto da Paz, em Fortaleza. Francisco Alisson Lima de Oliveira foi acusado de vitimar, com vários tiros, naquela madrugada, João Marcos de Oliveira. O acusado teve a prisão preventiva decretada dez dias após o crime.

Ainda de acordo com o MPCE, verificou-se motivo torpe para a prática do crime, por consistir em rivalidade de grupos criminosos. No caso, o réu, no passado, tinha vínculos com organização criminosa, tendo rompido e se vinculado a grupo rival. Desde então, ele passou a fazer ataques a moradores de regiões dominadas pela antiga facção, onde a vítima residia.

Em 11 de julho deste ano, o Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Capital condenou Francisco Alisson Lima a 17 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado.

“O célere julgamento das ações penais que apuram crimes dolosos contra a vida reverbera positivamente, pois entrega aos familiares da vítima e a toda a sociedade uma prestação jurisdicional eficaz, ao mesmo tempo que reforça a credibilidade no sistema de Justiça, afastando a sensação de impunidade”, destacou a desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, representante do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no Comitê de Governança do programa Tempo de Justiça.

TEMPO DE JUSTIÇA
O programa “Tempo de Justiça” é uma parceria entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. A iniciativa monitora os processos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida, ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017. Para o acompanhamento dos dados, são feitas reuniões mensais com todos os órgãos, oportunidade em que são avaliados os resultados e identificados os problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento.