O presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, entregou hoje (27/02) ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, minuta de projeto de lei que sugere alterações na organização judiciária do Estado do Ceará. A proposta resultou de consenso entre mais de 60 associados e tem como objetivo “mexer na estrutura organizacional do Poder Judiciário que está muito atrasado em relação ao quadro nacional, além disso, a carreira de juiz está engessada. Um juiz passa mais de 15 anos numa Comarca do interior até ser promovido para Fortaleza”, salientou Paulo de Tarso Nogueira.
O presidente da ACM veio ao Palácio da Justiça acompanhado do 2º Vice-Presidente, juiz Marcelo Roseno, e do juiz da Comarca de Iracema, Ronald Soares Junior. O Desembargador Ademar Mendes Bezerra, que assumirá a presidência da Associação Cearense dos Magistrados na próxima segunda-feira (02/03), participou do encontro juntamente com o Juiz Auxiliar da Presidência Hortênsio Augusto Pires Nogueira.
Dentre as mudanças propostas pelos juízes estão a criação de vagas no segundo grau e na Capital instituindo-se a figura do juiz auxiliar em varas específicas do Fórum de Fortaleza e redução de quatro para três entrâncias (inicial, intermediária e final). A sugestão dos magistrados é que sejam criadas 46 vagas de juízes auxiliares contemplando as 30 Varas Cíveis, as 9 da Fazenda Pública, seis de Execuções Fiscais e a Vara de Execuções Penais. Também propõem a ampliação da composição do Tribunal de Justiça, que passaria a contar com 30 desembargadores.
Para o interior do Estado, a idéia é que sejam criadas 14 vagas de juízes auxiliares, sendo nove na entrância final (Sobral, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Caucaia e cinco de entrância intermediária (Iguatu, Quixadá, Russas, Tianguá e Crateús). O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira considera que um dos principais fatores que provocam o congestionamento de processos no primeiro e segundo graus é o reduzido número de magistrados, “que orbita em 370 para um universo de mais de 8 milhões e 200 mil habitantes, perfazendo a média de 4,5 magistrados para cada grupo de 100.000 habitantes, quando a média nacional é de 6,0”, destacou.
O Juiz Auxiliar da Presidência, Hortênsio Nogueira, informou que a curto prazo o projeto será estudado e discutido no Pleno do Tribunal para, posteriormente, ser encaminhado à Assembléia Legislativa.
O Desembargador Ernani Barreira aproveitou a oportunidade para apresentar aos visitantes o Departamento Judiciário Cível, o Departamento Judiciário Penal, a Secretaria de Finanças e o Fermoju- Fundo de Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário.