O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto assinou, eletronicamente, nesta quinta-feira (11/11) a primeira autorização de pagamento virtualizado referentes a processos administrativos do TJCE.
O ato ocorreu na presença do secretário de Finanças e coordenador da virtualização administrativa do Tribunal de Justiça, Luís Eduardo Fontenelle Barros, do coordenador-geral da virtualização do TJCE e secretário de Tecnologia da Informação, Francisco José Porto Montenegro e de integrantes da empresa responsável pela virtualização do Judiciário estadual cearense.
O secretário de Finanças ressaltou que o pagamento virtual representa a nova fase da Justiça com a virtualização dos processos judiciais e administrativos. A medida trará redução de 60% a 70% do tempo gasto para efetuar pagamentos, além da economia de papel. A segurança do processo, conforme os gestores do TJCE, é garantida, pois tudo é feito por meio da matrícula do servidor, inclusive a do presidente, acompanhado de uma senha e o uso do cartão de certificado digital, que tem fé pública e confirma a hora exata da assinatura digital.
Luís Eduardo Barros explicou que, até chegar no computador do presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, todas as peças do processo foram digitalizadas, assim como as assinaturas dos servidores envolvidos no processo. Após a solicitação de pagamento feita pelo fornecedor, o gestor do contrato atesta com um parecer técnico se o serviço foi prestado adequadamente, e, por fim, o setor financeiro providencia o empenho e a súmula do pagamento para o presidente assinar, dependendo do tipo de processo.
No sistema tradicional, o fornecedor dava entrada no protocolo e esse processo era encaminhado para o setor financeiro, depois encaminhado para o gestor do contrato, depois para o secretário-geral e novamente para o responsável. Tudo isso, dependendo de uma assinatura e de um transporte físico.
No processo atual, após chegar ao protocolo, o documento é digitalizado e encaminhado automaticamente para o gestor do contrato, que após a aprovação do serviço, envia para o secretário-geral, e em seguida, para o presidente do TJCE. Tudo feito eletronicamente.