20.10.09
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, disse que a segurança pública no Brasil tem que ter um programa digno do nome e defendeu a articulação entre todos os órgãos públicos. “A segurança pública é uma questão nacional e, eventualmente internacional, e não só das autoridades locais. A questão é tão grave que é preciso pensar em um modelo de articulação mais profunda, com o emprego de todas as forças disponíveis, inclusive das Forças Armadas”. Ouça aqui a íntegra da entrevista do ministro Gilmar Mendes.
A declaração do ministro foi dada nesta terça-feira (20/10), no Rio de Janeiro, após solenidade de assinatura do Termo de cooperação técnica entre o CNJ e a Federação Internacional de Futebol (FIFA), representada pelo presidente do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, Ricardo Teixeira, que visa a contratação de egressos do sistema carcerário na obras da Copa, dentro do Programa Começar de Novo.
O ministro Gilmar Mendes mencionou o fato de que, no Rio de Janeiro, os traficantes utilizam armamentos pesados “que entram ilegalmente para o Brasil pelas fronteiras por falta de controle, como ocorre com o próprio tráfico de drogas”.
O ministro Gilmar Mendes reconheceu que falta efetividade da Justiça criminal e disse que para mudar o quadro de insegurança é preciso também melhorar o seu funcionamento “que precisa produzir decisões e sentenças em tempo social e politicamente adequado”. Nesse sentido, o CNJ está liderando um mutirão do júri para julgamentos de crimes dolosos contra a vida.
De acordo com o ministro, esta iniciativa deverá ser realizada até dezembro em todo o Brasil, “para evitar que muitas pessoas que estão soltas, quando já deveriam estar condenadas”, conforme foi constatado durante os mutirões já realizados em 17 Estados.
O ministro Gilmar Mendes anunciou que o CNJ deverá apresentar nos próximos dias uma Resolução determinando que o Judiciário priorize o julgamento dos processos criminais, garantindo a melhoria da Justiça Criminal.
EF/MG
Agência CNJ de Notícias